Publicada em 23/05/2025 às 13h55
PORTO VELHO (RO) - O Senado Federal aprovou, na última quinta-feira (21), por 54 votos a 13, o Projeto de Lei 2.159/2021, que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental no Brasil. Apelidado por ambientalistas como “PL da Devastação”, o texto altera pontos centrais da Política Nacional do Meio Ambiente e é visto como um retrocesso por especialistas da área. Todos os três senadores de Rondônia — Marcos Rogério (PL), Jaime Bagattoli (PL) e Confúcio Moura (MDB) — votaram a favor da proposta.
Marcos Rogério (PL) destacou em suas redes sociais que o novo marco regulatório representa “mais eficiência, segurança e equilíbrio entre produção, sustentabilidade e desenvolvimento nacional”.
Jaime Bagattoli (PL) classificou a aprovação como um "dia histórico para o Brasil" e afirmou que a nova lei é fundamental para "destravar muitas obras país afora". Ele ainda pediu "sabedoria" aos deputados federais, que analisarão o texto em seguida.
Confúcio Moura (MDB), relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente, disse que o parecer aprovado foi resultado de “diálogo contínuo e aperfeiçoamento”. Segundo ele, o relatório final incorporou 121 emendas e reduziu divergências com outros setores, inclusive com a senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora na Comissão de Agricultura.
O texto aprovado reduz o número de empreendimentos que precisarão de licenciamento ambiental e permite que obras sejam autorizadas por decisão política, mesmo com potenciais impactos ao meio ambiente. Também exclui da análise os chamados danos indiretos — como o desmatamento em áreas próximas a rodovias.
Críticos, como o Ministério do Meio Ambiente e ONGs ambientais, alertam que o projeto viola princípios constitucionais, compromete a segurança socioambiental e pode consolidar retrocessos irreversíveis. Para o Instituto Socioambiental (ISA), o texto restringe o licenciamento apenas a uma minoria de empreendimentos com alto impacto. Já a WWF classifica a proposta como “inconstitucional”.
O projeto segue agora para nova análise na Câmara dos Deputados.
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