Publicada em 22/05/2025 às 08h37
VEM AÍ O FIM DA REELEIÇÃO, MANDATO DE CINCO ANOS E ELEIÇÕES UNIFICADAS
CARO LEITOR, os senadores aprovaram ontem (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI) da PEC 12/2022 apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Esta PEC acaba com o mecanismo de reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Por sua vez, estabelece mandato de cinco anos. Mudanças também para deputados estaduais, distritais e federais, bem como vereadores, esses cargos eletivos proporcionais passarão a ter mandatos de cinco anos, em vez dos quatro atuais. A nova regra também define eleições unificadas para todos os cargos a partir de 2034. Na proposta inicial, os senadores com mandato de oito anos passariam para dez anos, porém, houve alterações no caminho, esses também terão mandato de cinco anos mediante a emenda apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). Além disso, a PEC extingue a alternância da composição do Senado Federal, determinando que todos os 81 senadores sejam eleitos no mesmo pleito eleitoral a partir do ano de 2039. A proposta de mudança de como elegemos nossos representantes vai agora para análise em Plenário, com pedido de urgência. Depois disso, também precisará ser votado na Câmara dos Deputados. Agora é esperar o que vai acontecer.
Mudanças
Na regra eleitoral atual, as eleições ocorrem a cada dois anos, alternadamente entre eleições municipais e eleições gerais. Essa última, o eleitor vai à urna para eleger presidente da República, governador, deputado federal, deputado distrital - em Brasília, e deputado estadual. Com a mudança das regras, as eleições passam a ser unificadas a cada cinco anos.
Senadores
A proposta inicial prevê um mandato de dez anos para senadores, mas o senador Carlos Portinho (PL-RJ) apresentou emenda para reduzir o mandato de um senador de 10 para 5 anos. Tal mudança representa princípios básicos da democracia: alternância breve de poder e renovação na representação política.
Economia
Com a aprovação da PEC 12/2022, o país deixará de realizar eleições a cada dois anos e num único domingo, vamos eleger vereadores, prefeitos, deputados estaduais, deputados distritais – em Brasília, governadores, deputados federais, senadores e presidente da República. Neste caso, uma economia real para os cofres públicos.
Calendário
Para ajustar o calendário eleitoral, vereadores e prefeitos eleitos em 2028 terão mandato de seis anos. A duração do mandato também muda – e passa a ser de cinco anos para quase todo mundo. A exceção é o mandato de senador, que será de 10 anos ou 5 anos – será definido em plenário.
Reeleição
Os novos eleitos ao Poder Executivo nas eleições de 2026 podem se reeleger em 2030. Em 2034, o jogo fica zerado e ninguém mais terá direito à reeleição. Já fui a favor da reeleição, mas hoje penso diferente. O melhor seria um mandato único de cinco anos. Daí, se o governante vai bem, que apresente ao eleitor um nome aliado para sua sucessão e transfira votos para fazer dele um vencedor.
Representação
Em Brasília, o jornalista paraibano Sérgio Botelho Filho, que trabalha no Senado, relatou que a intenção dos senadores é aprovar as mudanças previstas na PEC 12/2022 até o fim deste ano e não há resistência ao novo modelo de representação política para os poderes executivos e legislativos.
Ovacionado
Depois de um dia em que o presidente Lula (PT) dividiu vaias e palmas na 26ª Marcha dos Prefeitos em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) compareceu ao mesmo evento ontem (21) e foi ovacionado por prefeitos e apoiadores.
Pagar
Falando em Lula, o presidente petista, por meio de medida eleitoreira para as próximas eleições de 2026, assinou ontem (21) a medida provisória que amplia a isenção da conta de energia para os mais pobres, ou seja, 60 milhões de brasileiros. Sabe quem vai pagar a conta dessa graça? A classe média, indústrias e estabelecimentos comerciais.
INSS
Falando em pagar a conta? O presidente Lula (PT) determinou a formação de um grupo de trabalho para acelerar a identificação e devolução dos descontos indevidos aos aposentados e pensionistas do INSS. Um rombo milionário protagonizado por confederações e federações de trabalhadores, além de sindicatos e associações. Essa conta também será paga pela classe média e setores produtivos do país.
Indicou
Um arranjo político entre o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e a Assembleia Legislativa daquele estado, indicou o vice-governador Thiago Pampolha (MDB) para o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro – TCE/RJ. A articulação abre espaço para que o deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente do Poder Legislativo fluminense, concorra ao governo do Estado já no exercício do cargo. Bacellar está melhor avaliado em pesquisas de opinião pública para o governo do Rio de Janeiro.
Maurício
O deputado federal Maurício Carvalho (União Brasil), que deverá presidir a federação partidária União Progressistas (União Brasil/PP), anda muito próximo do senador Marcos Rogério (PL). Esse último deverá disputar o Palácio Rio Madeira nas eleições de 2026 e precisa de um candidato a vice-governador da capital para equilibrar a chapa.
Mariana
Pessoas próximas do deputado federal Maurício Carvalho (União Brasil) afirmam que ele pode declinar da reeleição e compor a chapa encabeçada pelo senador Marcos Rogério (PL). Neste caso, seria o candidato a vice-governador e abriria vaga para sua irmã, Mariana Carvalho (União Brasil), voltar para a Câmara dos Deputados.
Euma
A coluna acertou novamente quando afirmou que a ex-candidata a prefeita Euma Tourinho usaria a negativa de presidir o MDB-Mulher como pretexto para deixar a legenda. Euma se filiou ao MDB, disputou a Prefeitura de Porto Velho, ganhou FEFC de quase R$ 3 milhões, além de espaço e notoriedade política. O gesto de Euma de abandonar o MDB seria um gesto individualista, ingratidão ou puro oportunismo político?
Ribeiro
O deputado estadual Ribeiro do Sinpol (PRD), em visita ao município de Parecis, localizado na Mesorregião do Leste Rondoniense, confirmou a destinação de emenda parlamentar voltada ao fortalecimento da saúde pública municipal. Ribeiro, que pretende disputar a reeleição em 2026, busca ampliar as suas bases eleitorais no interior.
Ieda
A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil), por meio da SEDUC – RO, destinou emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil para a Prefeitura de Corumbiara para adquirir material permanente para Educação, além de mesas educacionais digitais e interativas para auxiliar no processo de ensino-aprendizagem.
Interativas
A emenda parlamentar da deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) destinada à Prefeitura de Corumbiara também permitirá ao município comprar apenas sete mesas educacionais digitais e interativas. Neste caso, saem dos palcos os livros e kits de robótica, entram em cena as mesas educacionais digitais interativas.
Trágico
Fim trágico e melancólico na carreira política do ex-deputado federal e ex-prefeito da capital Carlinhos Camurça (PSDB). Ele foi condenado pela Justiça de Rondônia a 20 anos de prisão em regime fechado pelo crime de estupro de vulnerável, ou seja, uma criança de 11 anos à época dos fatos – hoje com 13 anos.
Defesa
A investigação foi conduzida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO). Já a defesa do ex-prefeito da capital Carlinhos Camurça (PSDB), advogado Renato Cavalcante, afirmou que vai recorrer da decisão judicial porque apresenta omissões, contradições e obscuridades que comprometem a validade da condenação.
Sério
Falando sério, a ideia de acabar com o mecanismo da reeleição é antiga. Instituída em 1997, possibilitou reeleger os chefes do Poder Executivo. O instrumento da reeleição nasceu para beneficiar o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). No ano seguinte à aprovação, ele se reelegeu no primeiro turno por conta do sucesso do Plano Real.
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