Publicada em 21/05/2025 às 13h40
Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO), o deputado estadual Delegado Camargo protagonizou uma importante vitória em defesa do setor produtivo do estado.
Com atuação decisiva, o parlamentar apresentou uma emenda supressiva à Mensagem n.º 83/2025, enviada pelo Governo do Estado, que propunha a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS sobre produtores rurais optantes do Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEIs). A emenda foi aprovada e impediu o avanço da proposta, que criaria um novo encargo para o agronegócio rondoniense.
A medida enviada pelo Executivo previa que produtores rurais que adquirissem mercadorias de outros estados fossem obrigados a recolher o Diferencial de Alíquota (DIFAL) do ICMS. Caso a proposta fosse aprovada, o impacto direto seria o aumento dos custos de produção rural e revenda de insumos, máquinas e equipamentos adquiridos fora do estado.
“Essa proposta penalizava justamente quem mais trabalha e sustenta a economia de Rondônia: o pequeno produtor rural. Apresentei uma emenda supressiva para barrar esse retrocesso, e conseguimos impedir mais um aumento de imposto que afetaria toda a cadeia produtiva”, declarou o deputado.
Com a aprovação da emenda do Deputado Delegado Camargo, os produtores rurais optantes do Simples Nacional continuam com a não incidência do DIFAL, mantendo o atual regime tributário e garantindo mais competitividade ao setor. A atuação do parlamentar foi amplamente reconhecida por lideranças do agronegócio e por entidades ligadas ao comércio e à agricultura familiar.
Compromisso com o desenvolvimento
Delegado Camargo reforçou que continuará vigilante diante de qualquer iniciativa que aumente a carga tributária sobre o setor produtivo. “Não vou permitir que o Estado penalize quem gera renda, emprego e crescimento. Nosso compromisso é com quem planta, produz e movimenta Rondônia. Seguirei firme na defesa do desenvolvimento econômico, com justiça fiscal e segurança jurídica”, concluiu.
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