Publicada em 19/05/2025 às 16h05
O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou uma indicação ao Governo do Estado de Rondônia, com cópia à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), solicitando a implantação urgente da Política Nacional de Saúde da População Quilombola no estado. A proposta visa garantir o acesso equitativo e universal aos serviços de saúde para comunidades quilombolas, historicamente marginalizadas e vulneráveis.
A iniciativa do parlamentar está embasada na Portaria nº 992/2009 do Ministério da Saúde, que estabelece as diretrizes da política nacional voltada à saúde da população quilombola no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo Redano, a efetivação dessa política é essencial para combater desigualdades históricas e promover justiça social.
“As comunidades quilombolas de Rondônia enfrentam sérias dificuldades no acesso a serviços de saúde, água potável, saneamento, alimentação adequada e atendimento às mulheres, crianças e pessoas com doenças crônicas. Estamos falando de uma população que vive à margem das políticas públicas. Essa realidade precisa mudar”, destacou o deputado.
Os principais objetivos da proposta incluem, o acesso universal e equitativo à saúde, respeitando as particularidades culturais e geográficas dessas comunidades; Fortalecimento da atenção básica nas áreas rurais e remotas onde vivem as famílias quilombolas; Capacitação de profissionais de saúde com sensibilidade às especificidades culturais; Ampliação da vigilância em saúde, com coleta de dados específicos para melhor planejamento; Ações intersetoriais, integrando saúde, educação, assistência social e meio ambiente.
A indicação também defende a criação de um plano municipal de saúde quilombola, em consonância com a política nacional, com ampla participação das comunidades e lideranças locais. “Não se trata apenas de saúde, mas de dignidade, equidade e cidadania. As comunidades quilombolas fazem parte da base histórica do nosso país e merecem respeito e atenção especial do poder público”, concluiu Redano.
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