Publicada em 19/04/2024 às 08h09
NOSSA BANCADA NA CÂMARA APOIA, EM PESO, VOTAÇÃO COM URGÊNCIA DA NOVA LEI QUE COMBATE INVASÕES CRIMINOSAS DO MST
Claro que houve tentativa de obstrução e outras medidas, para que o requerimento não fosse aprovado, de parte de deputados dos partidos de esquerda. No comando da Mesa Diretora da Câmara Federal, o deputado federal rondoniense Lúcio Mosquini, líder da Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária no Brasil, que presidia a sessão, na ausência do presidente Arthur Lyra. Não adiantou o esperneio dos governistas. A vitória, na votação, que ainda não decide nada, mas indica que a baderna pode ser contida por legislação no Congresso, foi dos conservadores: 293 a favor, apenas 111 contra. Com isso, o Projeto de Lei que criminaliza, impõe sanções e sérias restrições a grupos invasores de terras, será analisado em regime de urgência.
Na justificativa do projeto e da urgência, argumentos que consideram a PL necessária para conter o “Abril Vermelho” do MST. Para se ter ideia, até agora, somente neste mês, os grupos (que alguns parlamentares, como o próprio Mosquini, chamam de terrorista), já atacaram nada menos do que 22 propriedades, sem serem molestados. Em Rondônia, como o combate a este tipo de crime é bastante forte, inclusive com ações da Patrulha Rural, não se registraram estes atos de barbarismo, praticados por lideranças que usam os mais pobres para tomar fazendas, matar o gado e depois vender as terras, passando-as adiante, como já ficou comprovado em dezenas e dezenas de casos.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, o número de invasões despencou. Foram apenas 12, segundo números oficiais, em quatro anos. Com a volta da esquerda ao poder, o MST foi empoderado de novo e os crimes cometidos durante vários anos, voltaram com força.
Em todo o país, a ofensiva do MST ampliou a união de parlamentares conservadores e lideranças ruralistas. No mês passado, a Frente Parlamentar e outros aliados, na Câmara Federal, aprovaram a iniciativa do rondoniense Lúcio Mosquini em criar o “Abril Verde”, exatamente para combater o vermelho das invasões. Uma série de iniciativas caminham dentro do Congresso Nacional, para combater os grupos que mantém a produção rural brasileiro como refém, em várias regiões do país.
Por aqui, o governo de Marcos Rocha trata a questão como crime e as forças policiais têm agindo contra esse tipo de ataque. Há alguns anos, o último confronto acabou com o assassinato brutal de dois policiais militares. Da bancada federal de Rondônia na Câmara, todos os oito estão na mesma wibe em relação ao assunto. A totalidade dos componentes é solidária ao setor produtivo e a um forte combate ao MST. No Senado, Jaime Bagattoli e Marcos Rogério são certamente a favor das medidas que criminalizam a atuação destes grupos invasores. Nesta questão, Confúcio Moura ficará ao lado do governo, como tem feito em todas as votações ou se alia aos demais membros da nossa bancada?
EM TEMPO RECORDE, MINISTRO DO TSE NÃO ACATA DENÚNCIAS CONTRA ELEIÇÃO DO GOVERNADOR E SEU VICE
Pode ter sido a pá de cal! Pela quarta vez, a tentativa dos grupos opositores de cassar os mandatos do governador eleito Marcos Rocha e do seu vice, Sérgio Gonçalves, deu em nada. Desta vez, a decisão, foi dada por voto monocrático do ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, que em tempo recorde analisou a questão e não aceitou os argumentos que buscavam interromper o mandato da dupla que ganhou a disputa no voto do eleitor rondoniense. O advogado Nelson Canedo, que representou a dupla, comemorou mais uma vitória e destacou a rapidez com que a decisão foi tomada: em apenas 16 dias depois da chegada do processo para julgamento. O primeiro sintoma de que não houve qualquer irregularidade na eleição, foi a decisão do Ministério Público Federal em não acatar as denúncias. Nos julgamentos no TRE rondoniense, Rocha e Gonçalves também receberam o aval dos desembargadores, em ampla maioria e, agora, a vitória final no TSE. O PL de Marcos Rogério e o PT representado pelo então candidato Daniel Pereira, recorreram à Justiça, alegando abuso do poder econômico e outras irregularidades na eleição. E nenhum momento houve algum risco de que as ações dos opositores pudessem ter alguma chance, mas mesmo assim o caso incomodou durante meses o grupo palaciano. Há ainda um agravo a ser imposto pelas partes derrotadas, mas sem sustentação oral e de forma limitada. O advogado Nelson Canedo comemorou, alegando que a decisão do TSE “ocorreu graças as teses defensivas que foram criadas”. Para ele, “houve muito ruído periférico durante o tramite dessas ações; mas decidimos desconsiderar por completo o barulho que foi feito para focar no que de fato interessava: a defesa do cliente”. Saiu com elegância, sem tripudiar, como até poderia ter feito!
LAERTE DIZ QUE EMANCIPAR DISTRITOS É IMPOSSÍVEL COM AS LEIS ATUAIS. SÓ O CONGRESSO PODE MUDAR A SITUAÇÃO
“Está nas mãos do Congresso Nacional!”. A frase, do deputado estadual Laerte Gomes, hoje na presidência do Parlamento Amazônico, sintetiza a situação real das imensas dificuldades impostas pela legislação atual, para a criação de novos municípios no Brasil. Junto com o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Cruz; de parlamentares federais e representantes de localidades que querem virar novos municípios, de diferentes regiões do Brasil, o 1º Fórum Nacional de Debates para Emancipação de Distritos no Brasil, realizado esta semana em Brasília, concluiu que somente com votações de projetos que estão engavetados no Congresso Nacional, mudando as leis atuais haverá possibilidade real de ocorreram novas emancipações. Para Laerte, a sucessão de exigências para que surjam novos municípios no país, da forma como está hoje, impede qualquer ilusão de que a emancipação de distritos, possa realmente ocorrer. Uma das soluções lógicas, segundo o presidente do Parlamento Amazônico, seria dar autonomia aos Estados para poderem legislar sobre as emancipações, depois de cumpridas todas as normas como plebiscito, população e infraestrutura das localidades que se apresentem para serem transformadas em cidades independentes. Em Rondônia, há muitos anos, há pelo menos duas regiões (a Ponta do Abunã e o distrito de Tarilândia, em Jaru, ambos prontos e com todas as exigências cumpridas, há anos, para conquistarem a transformação em município. Até agora, nada conseguiram!
PRESIDENTE DA ALE QUER EMANCIPAÇÃO DE EXTREMA, UM DISTRITO QUE ESTÁ MAIS DO QUE PRONTO PARA VIRAR CIDADE
Por falar em emancipações, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Cruz, se tornou uma das vozes mais fortes em favor da Ponta do Abunã e principalmente do distrito de Extrema, que ele quer ver emancipado, como sonha toda a população daquela área, um importante distrito que pertence a Porto Velho, mas fica distante mais de 300 quilômetros da área urbana da Capital. Marcelo tem defendido que Extrema tem todos os requisitos para conquistar a independência, incluindo a realização de um plebiscito, em 2010, onde a imensa maioria aprovou a emancipação. O assunto foi tratado novamente mo Fórum Nacional sobre Emancipações, realizado em Brasília. Marcelo participou do evento junto com os deputados Laerte Gomes, Ismael Crispin, Cirone Deiró, Delegado Lucas e Ezequiel Neiva. Presente ainda no encontro o representante do distrito de Extrema, Antonio Medeiros, uma das vozes mais dedicadas à luta pela emancipação. A intenção principal do evento é promove r o movimento Emancipa Brasil!. Representantes de todo o país, onde há distritos aptos a se tornarem cidades, querem modificar artigos da Constituição Federal, que trata da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios em no Brasil. Aqui em Rondônia, a Assembleia Legislativa pretende estar à frente do movimento, liderando ações que ajudem na mudança da legislação, que atualmente praticamente impede que surjam novos municípios no país. No nosso Estado, além de Extrema, o distrito de Tarilândia também está pronto para a emancipação.
“O PESSOAL DO LÉO MORAES ESTÁ SE MEXENDO”! DEPUTADO FEDERAL MAIS VOTADO EM RONDÔNIA, EM 2016, DEVE ENTRAR NA BRIGA NA CAPITAL
“Léo Moraes está se mexendo. A turma dele está pronta para ir às ruas”. A frase de um conhecido político de Porto Velho, uma fonte importante deste blog, que se mantém em sigilo, por óbvio, deixa claro que o ex-deputado federal e atual diretor-geral do Detran, Léo Moras, estaria decidido a disputar a Prefeitura de Porto Velho. Ele tem até 6 de junho para se desincompatibilizar da função pública. Caso decida concorrer mesmo, Léo estaria deixando o grupo político do seu atual chefe, o governador Marcos Rocha, que, através do seu partido, o União Brasil, já lançou a também ex-deputada Mariana Carvalho como sua candidata. A mesma fonte disse que Léo está conversando com outras lideranças, inclusive com o deputado federal Fernando Máximo, preterido pelo União Brasil na corrida pela cadeira de Hildon Chaves. Leo disputou a Prefeitura da Capital em 2016, quando foi para o segundo turno contra o então “cara nova” da política, o atual prefeito de Porto Velho, que foi eleito e reeleito quatro anos depois. Em 2018, o diretor geral do Detran concorreu a deputado federal. Foi o mais votado na ocasião, entre centenas de com correntes, com 69. 565 votos. Em 2020, decidiu não disputar a eleição contra Hildon, permanecendo na Câmara Federal até o fim do seu mandato. Nas pesquisas para a Prefeitura, que ocorrerão em outubro, Léo sempre aparece entre os três mais cotados, muito perto de Fernando Máximo, que está fora da disputa e de Mariana Carvalho.
CONFÚCIO RECEBE EUMA TOURINHO E DIZ QUE É UM “IMENSO ORGULHO” TÊ-LA COMO CANDIDATA EM PORTO VELHO, PELO MDB
A candidata do MDB à Prefeitura de Porto Velho, Euma Tourinho, conseguiu um apoio muito importante nesta semana. Durante uma série de visitas a ministros, deputados, senadores e autoridades em Brasília, ela esteve com o senador Confúcio Moura, hoje uma das principais lideranças nacionais do partido e aliado de primeira hora do governo Lula. Num vídeo divulgado nas redes sociais, tanto de Confúcio como de Euma, o líder emedebista destaca “o nosso imenso orgulho” de ter a ex-magistrada como o nome do MDB para concorrer à prefeitura de Porto Velho. Euma agradeceu o apoio e disse que a Capital dos rondonienses tem um povo maravilhosa, mas que a cidade não tem indicadores à altura da grandeza do seu povo. Agradeceu a recepção não só do senador, como de ministros e outras autoridades com quem conversou, destacando ainda que “vamos caminhar no sentido de que Porto Velho, ser o coração da América Latina, com trabalho, emprego, com renda e com tudo o que a população merece. Confúcio parabenizou a agora companheira de partido e, o que não se disse no vídeo é que o poderoso senador rondoniense vai entrar com tudo na campanha de Euma, no sentido de conseguir, em Brasília, apoios importantes que ela vai precisar em sua jornada. Confúcio, aliás, anda conversando com outras lideranças nacionais de partidos aliados ao atual governo, em busca de apoios políticos para a candidata, que surge como um nome bastante viável na disputa pelo comando da maior cidade do Estado.
UM ATAQUE NA ESCOLA E UMA SUCESSÃO DE ERROS: MAIS UMA MORTE VIOLENTA NESTE BRASIL DAS INJUSTIÇAS E DA IMPUNIDADE
Mais uma trágica ocorrência nas escolas brasileiras, certamente e outra vez com punição zero! Merece destaque, porque é semelhante a tantos outros que assistimos todos os dias. Houve, em todo o caso, uma sucessão de erros, que todos já conhecemos, no atendimento a alguém doente, resultando na morte de um menino de apenas 13 anos. Por que não haverá punição? Ora, porque os dois suspeitos da morte de um colega de 13 anos também são “dimenor” e, portanto, nada acontecerá com eles, mesmo que se prove que a vítima sofria Bullyng e que foi morta dentro da escola, apenas como resultado de mais um ataque de estudantes violentos. Para piorar, porque ele poderia ter sido salvo, o pai o levou três vezes a um posto de saúde em Praia Grande, onde era tratado como normalmente são tratados os brasileiros que precisam desse serviço: como se não fosse nada grave. Atendido, o menino voltava para casa, cada vez pior. Quando se detectou a gravidade do caso, ele foi levado às pressas a um hospital, entubado, mas era tarde demais. Sofreu três paradas cardíacas e não resistiu. Além de ser vítima de violência na escola em que estudava, ainda recebeu um péssimo diagnóstico nos atendimentos iniciais e, claro, acabou morrendo. É uma história semelhante a outras centenas que ocorrem Brasil afora, em que pessoas com problemas graves são tratadas com aspirina e outros medicamentos semelhantes. Agora, é claro, todos lavam as mãos, como sempre. Ninguém é culpado de nada. Incluindo-se aí a escola, sua direção, os envolvidos nos atendimentos nos postos de saúde e outras tantas autoridades. Também como sempre, nesses casos, vão concluir que a culpa é do morto. Pobre Brasil das injustiças sem fim e da negligência e da impunidade!
QUATRO PARTIDOS SE UNEM E LANÇAM 40 NOMES PARA APOIAR WIVESLANDO NEIVA À PREFEITURA DE CEREJEIRAS
No interior, quem anda comemorando os avanços de sua candidatura é o representante do União Brasil de Cerejeiras, Wiveslando Neiva. Ele vai concorrer em Cerejeiras, com apoio de várias lideranças, a começar pelo atuante deputado estadual Ezequiel Neiva, presidente do diretório municipal do partido e pai de Wiveslando. O. A grande conquista do jovem político, até agora, foi conseguir uma nominata de 40 postulantes à Câmara de Vereadores, reunindo lideranças do seu partido e de outros três. Os nomes à Câmara, que chegam para somar na campanha de Neiva, que será lançada oficialmente em junho, vieram também do Republicanos, MDB e Podemos. Para a formação das nominatas dos quatro partidos, Wiveslando destacou a participação fundamental do ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, Saulo Siqueira, atuante membro da Câmara Municipal de Cerejeiras por três mandatos. Ele acentua ainda a importância de alianças políticas para se ter sucesso numa disputa eleitoral e acrescenta: “uma campanha política bem sucedida é feita com parcerias fortes, como as que estamos conseguindo construir em Cerejeiras”. De várias lideranças, Parte dos atuais vereadores que buscam a reeleição estão no grupo, enquanto vários outros buscam um primeiro mandato. A Câmara Municipal de Cerejeiras é composta por nove vereadores.
PERGUNTINHA
Você acha que as alagações em Porto Velho, que ocorrem há décadas, são culpa apenas do Poder Público, que não resolve o problema ou também dos moradores, que jogam lixo nas ruas, entupindo os esgotos e ainda jogam sofás, móveis em geral e até carcaças de carros velhos dentro dos canais que atravessam a cidade?
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