Publicada em 05/03/2024 às 14h20
A assinatura de um pacto para garantir os direitos das crianças e adolescentes de Rondônia foi o assunto de encontro, nessa segunda-feira (4/3), envolvendo o Tribunal de Contas (TCE-RO) e a Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social (SEAS).
Intitulado “Pacto Criança Protegida Rondônia”, o projeto reúne instituições públicas e da sociedade civil, e foi desenvolvido em etapas: campanha, qualificação, equipagem, infraestrutura e integração.
Nessa última, ocorre a assinatura do pacto entre as instituições. Esse momento será realizado em solenidade, marcada para o dia 15 de março, no Complexo Político Administrativo do Estado (CPA).
ESCUTA ESPECIALIZADA
Durante o encontro com o presidente do TCE-RO, Wilber Coimbra, a secretária da SEAS, Luana Rocha, explicou que Rondônia será o primeiro estado a implementar a escuta especializada em todos os municípios.
Esse procedimento está previsto na Lei nº 13.431/2017, que, por sua vez, estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência.
A metodologia assegura ambiente acolhedor, com depoimento gravado. “Isso irá fortalecer e garantir a assistência das crianças e adolescentes, em todo o estado”, ressaltou.
Ao confirmar presença no evento e apoio à ação, o presidente do Tribunal frisou a importância do cuidado especial e atenção contínua às crianças e adolescentes para garantir um futuro equilibrado. “Costuma-se dizer que criança é o futuro do Brasil, mas na verdade é o presente”, finalizou o conselheiro Wilber Coimbra.
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