Publicada em 04/03/2024 às 16h25
Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia - Sindsef/RO tem reunião confirmada com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Feijó, para esta quarta-feira (06/03), em Brasília. O Sindsef estará representado por dois ex-presidentes, Daniel Pereira e Herclus Coelho, que na atual gestão atua como diretor da Secretaria de Assuntos Educacionais da entidade e ainda pelo advogado Tiago Wagner, do Escritório Fonseca & Assis, que presta assessoria jurídica ao sindicato e filiados.
Na oportunidade, o sindicato vai requerer a revisão e a busca pela solução para centenas de professores aposentados dos ex-territórios federais, que estão tendo negados os pedidos para ingressar na carreira do EBTT (Ensino Básico, Técnico e Tecnológico) e também de serem contemplados com a gratificação de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Os indeferimentos ocorrem devido a Lei 12.772/2012 em vigor não mensionar o direito aos docentes aposentados antes do período de sua vigência, que é março de 2013.
A reunião foi agendada pelo gabinete do deputado federal, Lebrão (União Brasil/RO) e terá a participação de representantes das bancadas parlamentares e entidades sindicais dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá. Estão confirmadas a presença da assessoria dos senadores Confúcio Moura (MDB/RO) e Marcos Rogério (PL/RO) e dos senadores Chico Rodrigues (PSB/RR) e Randolfe Rodrigues (sem partido/AP).
Está confirmada ainda, a participação do Secretário-Geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva e dos representantes do Sintero, Nereu José Klosinski e Ana Iris Arrais Rolim e de representantes dos sindicatos de servidores federais do Amapá e Roraima.
Almir José da Silva, presidente do Sindsef/RO, ressalta que o sindicato está empenhado nessa luta para garantir o direito dos professores ao EBTT e RSC. "Diversas demandas e frentes estão sendo tomadas. Agradecemos o apoio dos nossos parlamentares em atender nossa reivindicação de levar a conhecimento da diretoria do MGI a realidade dos nossos professores aposentados antes 2013, prejudicados com a lei em vigor. Os indeferimentos de EBTT e RSC, além de desumanos, são injustos, pois o poder judiciário entende que todos os docentes têm direito indiferentemente de quando foram aposentados. Nossa expectativa é que nessa reunião, a situação tenha uma solução positiva", enfatizou o presidente.
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