Publicada em 11/03/2024 às 11h49
O Ministério do Planejamento e Orçamento publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11) uma portaria abrindo crédito suplementar de R$ 32,4 bilhões para aplicação em diversas pastas do Executivo e repasses a entes federados. Para a liberação, o governo realizou um remanejamento de verba por meio de anulação de dotações orçamentárias, garantindo um rearranjo interno sem a necessidade de aprovação da mudança pelo Legislativo.
O documento foi assinado pelo ministro substituto Gustavo José de Guimarães e deve garantir pagamentos de encargos financeiros da União, da dívida pública federal, além de transferências a estados, Distrito Federal e municípios e operações oficiais de crédito.
Em fevereiro, a pasta fez um movimento semelhante ao realocar R$ 10,7 bi para concluir pagamento de precatórios de 2024.
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