Publicada em 01/03/2024 às 15h16
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) alcançou recentemente, um marco ao responder 10.000 pedidos de acesso à informação. Esse sistema, gerenciado pela Controladoria-Geral do Estado de Rondônia (CGE/RO), desempenha um papel fundamental na promoção da transparência e garantia do acesso às informações por parte do cidadão.
Desde sua implementação, o e-SIC tem sido uma ferramenta essencial para promover a prestação de contas e transparência nos órgãos e entidades do Executivo Estadual. Qualquer pessoa, seja física ou jurídica, tem a possibilidade de encaminhar pedidos de acesso à informação, por meio da plataforma, acompanhando o prazo e recebendo a resposta de suas solicitações de forma ágil e eficiente.
A obrigatoriedade do uso do e-SIC, por parte de todos os órgãos e entidades do Executivo Estadual, é respaldada pela Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 12.527/2011, e pela Lei que Regulamenta o Acesso a Informações no âmbito do Poder Executivo Estadual, Lei Ordinária nº 3.166/2013. Essas legislações, que tratam da transparência, garantem o direito fundamental do cidadão de acessar informações públicas e promover a transparência, na gestão governamental.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, enfatiza o compromisso do Governo do Estado com a transparência e eficiência na gestão pública. “O Governo de Rondônia tem sido destaque nacional alcançado nos últimos anos na questão da transparência, a exemplo do reconhecimento do “Selo Diamante” concedido pela Atricon. É o resultado do compromisso dando à transparência às informações sobre as ações realizadas para atender as necessidades da população”, ressaltou.
INFORMAÇÕES PÚBLICAS
A diretora de Transparência e Governo Aberto, Larissa Ananda destacou que, “a Lei de Acesso à Informação representa um avanço significativo na consolidação da democracia e no fortalecimento das instituições. A Lei estabelece mecanismos, os quais permitem que qualquer pessoa solicite e receba informações públicas, contribuindo assim, com maior participação cidadã e para a prevenção à corrupção”, pontuou.
Nesse contexto, a atuação da CGE/RO é fundamental, além de garantir que os pedidos sejam respondidos com qualidade e dentro do prazo estabelecido em lei, promove a efetividade, utilizando uma linguagem compreensível e completa. A Controladoria atua como um ente mediador, dando orientações às unidades gestoras responsáveis pelas respostas à população, e assegurando responsabilidade na administração pública. Desenvolve ações para que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficaz e em conformidade com a legislação em vigor, proporcionando um serviço que atenda ao cidadão.
Segundo o coordenador da Transparência Passiva, responsável pela gestão do sistema e-SIC, o alcance de 10.000 pedidos atendidos pelo e-SIC é um testemunho quanto ao compromisso do Estado com a transparência e a abertura de dados. “Esse marco, representa não apenas um número, mas também o acesso efetivo à informação e ao fortalecimento da democracia. É importante ressaltar que, ainda há desafios a serem enfrentados como a melhoria contínua da plataforma, a instrução dos servidores encarregados das respostas, além da conscientização dos cidadãos sobre o seu direito de acesso à informação”, pontuou.
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