Publicada em 22/02/2024 às 14h46
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) autorize a contratação emergencial de locação de veículos no Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) de Porto Velho para garantir o transporte de pacientes indígenas. A Sesai tem cinco dias corridos para informar se vai acatar a recomendação e quais providências vai adotar.
Na recomendação, o procurador da República Leonardo Trevizani Caberlon ressalta que o atual contrato de locação de veículos expira na próxima segunda-feira (26), sem previsão de renovação. Ele ressalta que o transporte de pacientes indígenas é essencial para o atendimento da saúde dessa população. Portanto, não pode haver interrupção desse serviço.
O MPF informou na recomendação que o Dsei de Porto Velho enfrentou problemas com o contrato atual porque os veículos não tinham engate, reboque e snorkel, equipamentos que são importantes para enfrentar as condições das estradas que dão acesso às aldeias. Atoleiros, entrada de água no interior e no motor dos automóveis, por exemplo, causaram paralisação do transporte, longos períodos de espera por guincho e pernoites forçadas em lugares inadequados. Situações como essas colocam em risco a saúde e a segurança de servidores do Dsei e também dos pacientes indígenas, inviabilizando o serviço de transporte.
Contratação direta – Considerando as condições locais da execução dos serviços, o Dsei abriu um processo administrativo para contratação direta, via dispensa de licitação eletrônica emergencial, de locação de veículos tipo picape, van e minivan, com quilometragem livre, seguro total, manutenção, substituição, limpeza e franquia livre inclusos, bem como com snorkel, reboque e guincho elétrico instalados.
Como o valor estimado do contrato é superior ao limite permitido ao coordenador do Dsei de Porto Velho para contratações diretas, é necessário que o secretário especial de Saúde Indígena, Ricardo Weibe Nascimento Costa, emita uma autorização de governança para dar continuidade ao processo administrativo de dispensa.
Consultada, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer pelo prosseguimento da contratação direta pela via emergencial, tendo em vista o “atendimento dos requisitos legais mínimos exigidos nesses casos”. Mas, mesmo com o parecer da AGU, a Sesai tem se apresentado resistente à dispensa de licitação, preferindo um processo licitatório comum.
Para o MPF, há gravidade e perigo na interrupção dos serviços de transporte para os pacientes indígenas. O órgão aponta que a escolha do contratado deve levar em conta a qualidade do serviço e não apenas o preço. Por essas razões, a contratação direta, via dispensa de licitação eletrônica emergencial, de serviços contínuos de locação de veículos se enquadra na exceção prevista na legislação brasileira.
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