Publicada em 10/02/2024 às 09h56
O Parlamento Europeu e os Estados-membros da União Europeia (UE) chegaram a acordo, esta madrugada, sobre uma reforma das regras orçamentais, destinada a garantir a recuperação das finanças públicas, preservando simultaneamente o investimento.
Segundo a eurodeputada portuguesa Margarida Marques (grupo Socialistas e Democratas), correlatora da iniciativa, "as novas regras darão mais espaço para o investimento, flexibilidade para os Estados-Membros suavizarem os seus ajustamentos e reforçarão a dimensão social".
"Com uma abordagem caso a caso e a médio prazo, associada a uma maior apropriação, os Estados-Membros estarão mais bem equipados para evitar políticas de austeridade", afirmou, citada num comunicado do Parlamento Europeu.
O texto aprovado moderniza o Pacto de Estabilidade, criado no final da década de 1990, que limita o défice da administração pública de cada país a 3% do produto interno bruto (PIB) e da dívida a 60%.
Discutido há mais de dois anos, o texto é criticado pela complexidade e considerado pela esquerda como uma ferramenta para instalar a austeridade na Europa, de acordo com a agência de notícias France-Presse (AFP).
"Era muito necessário um novo quadro de governação económica. Assumimos a nossa responsabilidade, assegurando que as novas regras orçamentais são sólidas e credíveis, ao mesmo tempo que permitem espaço para os investimentos necessários", considerou a também correlatora Esther De Lange (Partido Popular Europeu, dos Países Baixos).
Segundo a Comissão, que apresentou as suas propostas de reforma em abril de 2023, "os principais objetivos do quadro são reforçar a sustentabilidade da dívida dos Estados-membros e promover o crescimento sustentável e inclusivo em todos os Estados-membros através de reformas favoráveis ao crescimento e de investimentos prioritários".
A UE, acrescenta, ficará "mais competitiva e mais bem preparada para os desafios futuros, apoiando os progressos no sentido de uma economia verde, digital, inclusiva e resiliente".
A Comissão sublinha que as reformas "corrigem as deficiências do quadro atual", ao torná-lo "mais simples, mais transparente e eficaz, com uma maior apropriação nacional e uma melhor aplicação".
"Têm em conta a necessidade de reduzir os níveis crescentes da dívida pública, nomeadamente em resultado da pandemia de covid-19, de uma forma realista, gradual e sustentada. O novo quadro baseia-se igualmente nos ensinamentos retirados da resposta política da UE à crise financeira, em que a falta de investimento impediu uma rápida recuperação económica", acrescenta.
As novas regras "vão contribuir para o equilíbrio e a viabilidade das finanças públicas, para as reformas estruturais, para a promoção de investimentos, para o crescimento e para a criação de emprego na UE", afirmou na rede social X a presidência belga do Conselho da UE, após a aprovação do acordo, no final de uma intensa negociação de 16 horas, para que o texto possa ainda ser votado na sessão plenária de Estrasburgo, na primavera, antes da pausa parlamentar que antecede as eleições europeias de junho.
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