Publicada em 09/01/2024 às 09h33
A Prefeitura de Rolim de Moura, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, divulgou o calendário de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Serviço de Remoção de Lixo 2024. Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única do IPTU terão descontos de acordo com a data de vencimento, que variam de 20% a 5%. Já os que preferirem o parcelamento poderão fazê-lo em até seis vezes para o IPTU e em até cinco vezes para a Taxa de Lixo, desde que o valor da parcela não seja inferior a meia UPF. Os descontos não abrangem a taxa de lixo.
O IPTU é um imposto que incide sobre a propriedade de imóveis urbanos, como casas, apartamentos, terrenos e edifícios. A arrecadação do IPTU é destinada ao custeio de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, segurança, iluminação, limpeza e infraestrutura. A Taxa de Lixo é uma cobrança que visa ressarcir o município pelos gastos com a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos sólidos gerados pelos imóveis.
O calendário de pagamento do IPTU e da Taxa de Lixo de 2024 é o seguinte:
• Pagamento em cota única até o dia 28 de fevereiro de 2024, terá desconto de 20% (vinte por cento);
• Pagamento em cota única até o dia 31 de março de 2024, terá desconto de 15% (quinze por cento);
• Pagamento em cota única até o dia 28 de abril de 2024, terá desconto de 10% (dez por cento);
• Pagamento em cota única até 31 de maio de 2024, terá desconto de 5% (cinco) por cento.
• Pagamento parcelado do IPTU em até 06 (seis) parcelas, com vencimento da primeira parcela em 28 de fevereiro de 2024 e das demais parcelas nos meses subsequentes, sempre no último dia útil de cada mês;
• Pagamento em cota única no dia até o dia 28/06 não terá desconto.
• Pagamento parcelado da Taxa de Lixo em até 05 (cinco) parcelas, com vencimento da primeira parcela em 31 de março de 2024 e das demais parcelas nos meses subsequentes, sempre no último dia útil de cada mês.
Os carnês do IPTU e da Taxa de Lixo podem ser retirados na sede da Prefeitura de Rolim de Moura ou por meio do site www.rolimdemoura.ro.gov.br. Ao acessar o site, é só ir até área de serviços e clicar em IPTU. Você será redirecionado ao portal do contribuinte, onde preencherá suas informações para a baixar a guia. Caso prefira, pode solicitar e tirar dúvidas pelo WhatsApp da prefeitura, o 69 3198-0031(somente mensagem de texto).
O Secretário Municipal de Fazenda, Jorge Ricardo, ressaltou a importância de quitar antecipadamente o IPTU e a Taxa de Lixo, aproveitando os descontos oferecidos. Segundo ele, além de economizar, o contribuinte que paga em dia contribui para o desenvolvimento do município e evita a incidência de multas, juros e correção monetária, bem como a inscrição em dívida ativa e a cobrança judicial. Ele também lembrou que o IPTU e a Taxa de Lixo são tributos obrigatórios e que o não pagamento pode acarretar em sanções legais, como a penhora do imóvel.
“O IPTU e a Taxa de Lixo são fontes importantes de receita para o município, que são revertidas em benefícios para a população. Por isso, pedimos a colaboração de todos os contribuintes para que paguem seus tributos em dia, aproveitando os descontos que a Prefeitura está concedendo. Quem paga em dia ajuda a melhorar a qualidade de vida da nossa cidade e evita problemas futuros com a Fazenda Municipal”, afirmou o secretário.
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