Publicada em 11/01/2024 às 10h27
Porto Velho, RO – O Ministério Público de Rondônia (MP/RO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Presidente Médici, emitiu o Extrato de Portaria Nº 000010/2024, relacionado à Portaria de Instauração Nº 000010, dando início a um Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades envolvendo o Secretário de Obras do Município de Presidente Médici.
A decisão foi tomada com base na notícia de que o referido secretário estaria realizando viagens para os municípios de Ariquemes e Vilhena utilizando um veículo público, ao mesmo tempo em que estaria recebendo diárias para resolver questões particulares.
O teor da Portaria/Ato destaca que, considerando a gravidade da situação relatada, a Promotoria decidiu converter a notícia de fato, identificada como nº 2024.0009.003.40720, em um Procedimento Preparatório.
O objetivo principal do procedimento é apurar as irregularidades anunciadas e identificar os responsáveis, visando possíveis medidas de reparação ou responsabilização, sem prejuízo da adoção de outras providências que se mostrarem adequadas e necessárias.
O Ministério Público reforça seu compromisso com a transparência e o cumprimento da lei ao investigar possíveis irregularidades no uso de recursos públicos pelo Secretário de Obras.
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