Publicada em 16/01/2024 às 09h21
Ilustrativo
Porto Velho, RO – A 2ª Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno emitiu o Extrato de Portaria nº 000003/2024 referente à Portaria de Instauração nº 000001, que determina a abertura de Inquérito Civil n° 2023.0004.003.24928.
O processo tem como objetivo apurar a apropriação indevida de um trator da marca Massey Fergusson, modelo 275, pertencente ao Estado de Rondônia.
O inquérito foca na suposta prática realizada por um ex-servidor que ocupava o cargo de Pregoeiro na Prefeitura do Município de São Felipe D'Oeste.
A decisão, assinada eletronicamente em 15/01/2024 pela promotora de Justiça Rafaela Afonso Barreto, visa angariar elementos que permitam a adoção de medidas cabíveis diante da suspeita de apropriação indevida do trator pertencente ao Estado.
O ex-servidor, que ocupava o cargo de Pregoeiro, está sendo investigado pela posse irregular do equipamento que estava sob a responsabilidade da EMATER.
A cidade de Pimenta Bueno se torna palco dessa investigação, que busca esclarecer os fatos e obter informações relevantes para a condução das medidas legais cabíveis.
O Ministério Público reforça seu compromisso com a transparência e a justiça ao tomar iniciativas para elucidar casos de possível irregularidade no uso de recursos públicos.
O Ministério Público segue atuando em prol da ordem legal e da defesa do patrimônio público, assegurando a imparcialidade e efetividade nas investigações conduzidas pela 2ª Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno.
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