Publicada em 12/01/2024 às 09h49
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Porto Velho, RO – No dia 10 de janeiro de 2024, a 1ª Promotoria de Justiça de Buritis emitiu o Extrato de Portaria nº 000001/2024, que trata da decisão de conversão do Procedimento Preparatório em Inquérito Civil n° 2023.0113.003.25429. A ação é conduzida pelo Promotor de Justiça Alisson Xenofonte De Brito.
A decisão, amparada pelo artigo 24º, §2º da Resolução nº 19/2023 do CPJ, tem como objetivo apurar uma suposta prática de violência obstétrica imputada a determinado médico. O foco da investigação está direcionado ao âmbito do Hospital Regional de Buritis, local onde teriam ocorrido os eventos sob análise.
O teor da portaria destaca a conversão do Procedimento Preparatório em Inquérito Civil, indicando que a mudança se dá com base em elementos que indicam a necessidade de uma investigação mais aprofundada sobre a conduta do médico. O processo se pauta pela apuração rigorosa da suposta violência obstétrica, respeitando os trâmites legais e a imparcialidade necessária em casos dessa natureza.
O profissional de saúde será o foco da investigação, sendo o Ministério Público do Estado de Rondônia o autor da averiguação. A decisão reflete o compromisso do Ministério Público em zelar pela defesa dos direitos e interesses da sociedade, especialmente no que diz respeito a questões sensíveis como a violência obstétrica.
A cidade de Buritis torna-se palco dessa apuração, onde a justiça busca esclarecer os fatos e garantir que eventuais irregularidades sejam tratadas conforme os ditames legais. O Inquérito Civil seguirá seu curso, e o Ministério Público continuará sua atuação em prol da proteção dos direitos e da busca pela verdade nos eventos relacionados à suposta violência obstétrica no Hospital Regional de Buritis/RO.
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