Publicada em 06/12/2023 às 11h23
As contas públicas fecharam o mês de outubro com saldo positivo, mas com redução de 45,4% na comparação com outubro do ano passado em razão do aumento de gastos do Governo Central em ritmo maior que o crescimento das receitas.
O setor público consolidado – formado pela União, pelos estados, municípios e empresas estatais – registrou superávit primário de R$ 14,798 bilhões no mês de outubro, ante superávit de R$ 27,095 bilhões em outubro de 2022.
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (6) pelo Banco Central (BC). O superávit primário representa o resultado positivo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
Em 12 meses – encerrados em outubro – as contas acumulam déficit primário de R$ 114,184 bilhões, o que corresponde a 1,08% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país).
Em 2022, as contas públicas fecharam o ano com superávit primário de R$ 125,994 bilhões, 1,27% do PIB.
Esferas de governo
Em outubro, a conta do Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) teve superávit primário de R$ 19,456 bilhões ante superávit de R$ 30,244 bilhões em outubro de 2022.
A variação negativa é resultado do aumento maior de despesas ante a arrecadação. A receita líquida subiu 0,6%, enquanto as despesas totais cresceram 10,1%, principalmente por causa do Bolsa Família e dos gastos com a Previdência Social.
O montante do déficit difere do resultado divulgado pelo Tesouro Nacional, de superávit de R$ 18,277 bilhões em outubro porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.
Já os governos estaduais registraram déficit no mês de outubro, de R$ 2,409 bilhões, ante déficit de R$ 3,209 bilhões em outubro de 2022. A melhora ocorreu em razão do crescimento de 7,3% das receitas com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de arrecadação dos governos estaduais e municipais. As transferências da União para esses entes caíram 5%.
Os governos municipais também tiveram resultado negativo de R$ 1,443 bilhão em outubro deste ano. No mesmo mês de 2022, o déficit foi menor, de R$ 652 milhões para esses entes. Nesse caso, a redução das transferências da União explica a piora.
No total, os governos regionais – estaduais e municipais – tiveram déficit de R$ 3,852 bilhões em outubro de 2023, equilibrado diante do resultado negativo de R$ 3,861 bilhões no mesmo mês do ano passado.
As empresas estatais federais, estaduais e municipais – excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras – tiveram déficit primário de R$ 805 milhões no mês de outubro, contra superávit de R$ 711 milhões no mesmo mês de 2022.
Despesas com juros
Os gastos com juros ficaram em R$ 61,947 bilhões em outubro deste ano, contra R$ 41,569 bilhões em outubro de 2022.
Nesse resultado, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro) que nesse caso contribuíram para a piora da conta de juros na comparação anual.
Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas.
No mês de outubro deste ano, a conta de swaps teve ganhos menores, de R$ 1,8 bilhão contra ganhos R$ 12,8 bilhões em outubro de 2022.
Por outro lado, na comparação interanual, a queda da inflação ajuda a reduzir os juros. Também contribuem para a evolução dessa conta o aumento do estoque da dívida em si e o efeito da taxa básica de juros, a Selic, em alta no período.
De março de 2021 a agosto de 2022, o Banco Central elevou a Taxa Selic por 12 vezes consecutivas, em ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.
Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas. Em agosto deste ano, o BC iniciou o ciclo de redução e, hoje, a Selic está em 12,25%.
O resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os gastos com juros – aumentou na comparação interanual. Em outubro, o déficit nominal ficou em R$ 47,148 bilhões contra o resultado negativo de R$ 14,474 bilhões em igual mês de 2022.
Em 12 meses, o setor público acumula déficit R$ 834,292 bilhões, ou 7,88% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.
Dívida pública
A dívida líquida do setor público – balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 6,351 trilhões em outubro, o que corresponde a 60% do PIB.
Em setembro, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava no mesmo patamar (R$ 6,310 trilhões), apesar do aumento nominal da dívida.
Essa estabilidade refletiu sobretudo os impactos dos juros nominais apropriados (aumento de 0,6 ponto percentual), do superávit primário (redução de 0,1 ponto percentual), da desvalorização cambial de 1% no mês (redução de 0,1 ponto percentual), e do efeito da variação do PIB nominal (redução de 0,4 ponto percentual).
Em outubro deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,913 trilhões ou 74,7%, com aumento em relação ao mês anterior (R$ 7,826 trilhões ou 74,4% do PIB). Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.
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