Publicada em 02/12/2023 às 10h09
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux será relator do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) à Corte para abertura de inquérito sobre o caso de rachadinha no gabinete do deputado federal André Janones (Avante-MG) e de outros agentes. O pedido foi distribuído para Fux por prevenção. Isso ocorre quando o processo é enviado ao ministro que já julgou outro processo ou recurso relacionado ao caso. O deputado nega as irregularidades.
As investigações começaram com a revelação de um áudio em que o parlamentar pede parte do salário de assessores para pagar despesas de campanha.
Em nota, a assessoria de Janones afirma que ninguém tem mais pressa do que ele para que os fatos sejam esclarecidos. "Foi a primeira notícia positiva até agora desde que isso começou. Estamos inclusive confeccionando as peças para abrir mão dos sigilos fiscais, bancários e telefônicos, do nascimento dele até o dia de peticionar, para que isso seja o mais célere possível."
Segundo a PGR, é preciso esclarecer se houve "sistemáticos repasses ao agente político de parte dos recursos públicos destinados ao pagamento das remunerações desses servidores, mediante prévio ajuste, prática popularmente conhecida como 'rachadinha'".
Para a PGR, os fatos são graves. "Não se pode descartar, lado outro, a possibilidade de o Deputado Federal André Luis Gaspar Janones ter exigido, para si, diretamente, em razão do mandato parlamentar, vantagens econômicas indevidas dos assessores e ex-assessores, como condição para a sua manutenção nos cargos em comissão em seu gabinete."
Parlamentares da oposição apresentaram na última terça-feira (28) uma notícia-crime contra Janones, protocolada na PGR e com pedido de encaminhamento ao Ministério Público Federal, para apurar a prática de improbidade administrativa e peculato — quando há apropriação indevida de recursos por parte de um agente público. "Queremos uma investigação séria e célere para que o culpado seja devidamente responsabilizado", afirmou o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que liderou a elaboração do documento, assinado por mais de 40 parlamentares da legenda.
Janones também é alvo de um pedido de apuração do crime de caixa dois. A ação é encabeçada pelo partido Novo, que pede dados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações atípicas de Janones e seus assessores, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado.
O motivo é a diferença entre a afirmação do próprio parlamentar sobre prejuízos financeiros com a campanha para a Prefeitura de Ituiutaba (MG), em 2016, e o montante declarado à Justiça Eleitoral. Para justificar o pedido de parte do salário de servidores para bancar despesas eleitorais, Janones disse ter gastado R$ 675 mil. No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a declaração oficial é de R$ 200.566,44 com despesas de campanha.
O texto é assinado pelo deputado cassado Deltan Dallagnol, embaixador nacional do partido Novo, e por Guilherme Ferreira Kilter Lira, militante da sigla. "Se forem verdadeiras as palavras do próprio Janones, de que gastou R$ 675 mil na campanha para prefeito, há uma hipótese clara de caixa dois a ser apurada pela PGR, já que ele teria gasto, 'por fora', quase o dobro do limite de gastos oficiais para turbinar sua campanha", argumentou Dallagnol. O limite de gastos para aquela eleição era de R$ 387.801,41.
Cassação
Parlamentares da oposição iniciaram um movimento na Câmara dos Deputados pela cassação do mandato de Janones. O documento foi protocolado na última quarta-feira (29) pelo PL. Na solicitação, o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, diz que "é inaceitável que um parlamentar ataque o Brasil de tal maneira e ainda utilize de verba pública, tão cara aos contribuintes, para amealhar patrimônio pessoal". Segundo ele, Janones quebrou o decoro parlamentar.
O documento, de 16 páginas, traz transcrições dos áudios divulgados pelos denunciantes, os ex-assessores de Janones Cefas Luiz e Fabricio Ferreira, bem como as justificativas divulgadas pelo próprio Janones. O PL diz ainda que o parlamentar "buscava institucionalizar uma vaquinha mensal entre os servidores de seu gabinete, remunerados com dinheiro público, para tirar proveito pessoal e eleitoral".
Com os esforços concentrados para encerrar votações importantes até o fim deste ano, a expectativa é que o pedido só seja analisado em 2024.
Investigação em curso
Desde 2021, Janones é alvo de denúncias por rachadinha. A manifestação partiu de Fabricio Ferreira, ex-assessor do parlamentar. O processo corre em sigilo, mas a reportagem conversou com o denunciante, e ele relatou que o esquema envolvia diversos assessores. "Janones era muito hábil. Os assessores tinham que sacar o dinheiro e já passar para ele. Ouvi muitas conversas entre assessores de que ele guardava vários pacotes, envelopes de dinheiro na casa dele", disse.
Na denúncia, Ferreira anexou um áudio em que conversa com outro ex-assessor de Janones, que alega precisar repassar quase R$ 5.000 do próprio salário, mensalmente, ao suposto esquema de rachadinha no gabinete do parlamentar.
O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em maio deste ano. O ministro Luiz Fux determinou que a Polícia Federal investigasse o caso, atendendo a uma manifestação da PGR por "providências preliminares". A reportagem apurou que os agentes pediram mais tempo para avançar nas investigações.
Entenda
De acordo com um áudio gravado por um ex-assessor de Janones, a verba da rachadinha seria usada para cobrir um rombo de R$ 675 mil nas contas pessoais do político, que afirma ter precisado vender casa e carro e usado o dinheiro da poupança e da previdência privada para bancar a corrida eleitoral.
Na conversa com a equipe, após declarar a intenção de obter parte do salário dos assessores para fins pessoais, Janones reafirma que não admitirá cargos-fantasma. O deputado diz ainda não temer a perda de mandato. "Se eu tiver que ser colocado contra a parede, não estou fazendo nenhuma questão desse mandato. Para mim, hoje, renunciar é uma coisa tão natural." Segundo Janones, esse esquema seria "justo".
A gravação é de 5 de fevereiro de 2019 e foi feita pelo jornalista Cefas Luiz durante a primeira reunião depois que os funcionários tomaram posse. Cefas disse ao R7 que "o esquema rodou no gabinete e era mensal". Ele afirmou, ainda, que levaria o material ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em resposta, Janones nega ter cometido rachadinha e afirma que a gravação foi "clandestina e criminosa" e que se trata de um "áudio retirado de contexto e para tentar imputar [a ele] um crime" que ele "jamais" cometeu. "Essas denúncias vazias nunca se tornaram uma ação penal ou qualquer processo, por não haver materialidade. Não são verdade, e sim escândalos fabricados", completa.
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