Publicada em 05/12/2023 às 15h47
O governo federal pagará um auxílio de R$ 2.640 para cerca de seis mil pescadores e marisqueiras de Alagoas afetados pelo risco de colapso e desabamento da mina 18, da empresa Braskem, na região do Mutange, em Maceió. A área atingida fica às margens da lagoa Mundaú, importante fonte de pesca de marisco.
A informação é do governador de Alagoas, Paulo Dantas, que esteve reunido nesta terça-feira (5) com o presidente em exercício, Geraldo Alckmin. De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, que é de Alagoas, os recursos serão disponibilizados imediatamente, nos moldes do auxílio pago a pescadores afetados pela estiagem na Região Norte do país.
“Por conta do isolamento da lagoa e da paralisação das atividades produtivas no setor, fazer um auxílio às pessoas que vivem, que dependem disso”, disse Renan. “O estuário lagunar Mundaú e Manguaba é um dos maiores centros do planeta em produção de proteína animal de origem lagunar e marítima. Então, isso é bastante relevante, muitas pessoas, pelo menos seis mil, têm a sua renda a partir da atividade produtiva da pesca e da coleta de marisco na lagoa”, explicou o ministro.
Durante o encontro no Palácio do Planalto, Dantas apresentou uma série de pedidos ao governo federal para enfrentar a crise. Segundo o governador de Alagoas, todos os pedidos foram aceitos por Alckmin e serão acompanhados pelos respectivos ministérios.
A petroquímica Braskem é responsável por 35 minas para exploração de sal-gema no Bairro do Mutange. Em 2018 foram registrados os primeiros afundamentos em cinco bairros e estima-se que cerca de 60 mil residentes tiveram que se mudar do local e deixar para trás os seus imóveis.
O governo federal diz que dará encaminhamento a estudo para o fechamento das minas utilizando material de dragagem das lagoas Mundaú e Manguaba. “Fazendo isso, nós estamos fazendo a dragagem e a limpeza, a revitalização das lagoas. Então, a gente sana um problema ambiental revitalizando as lagoas e, se for possível, também resolve o fechamento dessas minas que estão causando esse transtorno enorme para a nossa cidade de Maceió”, disse Dantas.
Presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, coordena reunião com nove ministros e o governador de Alagoas, Paulo Dantas, para tratar da situação em Maceió - Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Indenização
Outro pedido foi a criação de uma mesa de acompanhamento, coordenada pela Advocacia-Geral da União (AGU), para garantir que a Braskem faça o pagamento de uma “indenização justa às famílias”. Segundo o governador Paulo Dantas, a empresa comprou os imóveis da região e também pagou R$ 40 mil em indenização por cada imóvel. Para o governador, as vítimas não foram “plenamente indenizadas”.
“A indenização moral foi paga por imóvel, não pode ser por imóvel. A indenização moral tem que ser paga por cada vítima [cada membro da família]. Os imóveis foram comprados pela Braskem, agora, a Braskem cometeu o crime e hoje tem o maior patrimônio imobiliário do município de Maceió”, disse, explicando que há ações nas justiças estadual e federal contra a empresa.
O governador solicitou ainda o envio de recursos ou de profissionais para fazer o acompanhamento psicossocial das vítimas, em parceria com a Secretaria de Saúde do estado. “Nós tivemos, durante esses anos, um crescimento exponencial de pessoas com depressão e pessoas que cometeram suicídio”, afirmou.
Dantas pediu ainda apoio para encontrar uma solução para escolas que foram fechadas na região e para enfrentar o déficit habitacional no estado. Segundo ele, alguns bairros já estão isolados, como Bom Parto e Flexal, mas outros precisam ser incluídos no mapa para que as pessoas sejam devidamente indenizadas. “Nós estamos falando aqui de oito municípios, nós tivemos um crescimento populacional na região metropolitana enorme. As pessoas não foram devidamente indenizadas, não tiveram condições de permanecer em Maceió e migraram para as cidades da região metropolitana, cidades menores”, explicou Dantas.
Por fim, o governador pleiteou que Alckmin, ou mesmo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vá Maceió, ver a situação in loco. Não houve confirmação sobre essa visita. O presidente Lula retorna hoje da viagem ao Oriente Médio e Europa e comanda, na quinta-feira (7), a Cúpula de chefes de Estado do Mercosul, no Rio de Janeiro.
Paulo Dantas lembrou que a Petrobras é a segunda maior acionista da Braskem. Representantes da petrolífera também participaram da reunião. “Esperamos que a Petrobras contribua também para nós encontrarmos uma solução mais rápida possível”, disse. A Braskem é controlada pelo maior acionista, a Novonor (antiga Odebrecht).
Turismo
O governador de Alagoas afirmou ainda que o turismo em Maceió não está afetado pelo risco de desabamento dos bairros. Ele cobrou que as informações sejam passadas com clareza para a sociedade para evitar prejuízos econômicos também nesse setor.
“O turista não terá nenhum tipo de dano, essa área está completamente isolada. Se tiver um colapso, pequeno, médio ou grande, vai acontecer naquela área que fica distante das áreas que são exploradas pelos turistas. Então, a gente passa essa tranquilidade também para todo o povo que pretende visitar o nosso estado”, disse.
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