Publicada em 21/11/2023 às 16h27
O deputado Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Congresso Nacional, afirmou, nesta terça-feira (21/1), que a análise do texto foi atrasada porque o governo federal não conseguiu fechar as contas.
A declaração foi feita após reunião com a bancada que compõe a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). Durante a conversa com os parlamentares, Forte afirmou que o governo contou com a aprovação de medidas econômicas no Congreso para garantir arrecadação de verbas, mas que não conseguiu criar um acordo para aprovar as pautas.
Entre os pontos sem consenso, especialmente na Câmara, estão os projetos sobre mudança nos juros sobre capital próprio (JCP) e a medida provisória (MP) que trata da subvenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Esse último projeto pode render R$ 35 bilhões à União em 2024 e é considerado pela equipe econômica como fundamental para o plano de alcançar a meta de déficit zero nas contas públicas do próximo ano, conforme preve o arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso.
O texto, que regulamenta a redução de tributos federais gerada a partir de subvenções estaduais, encontrou resistência na Câmara. Nesta terça, parlamentares da FPE voltaram a criticar a medida e disseram que não houve diálogo com o governo quando a MP foi enviada.
“Tudo o que o governo propôs e o Congreso Nacional acordou, votou. Existem questões que precisam ser votadas ainda. E é por isso que retardou tanto a confecção do orçamento. A LDO atrasou fundamentalmente porque as contas não fecharam, tinham que ter um momento para fechar”, afirmou Forte.
O deputado avaliou que o governo precisa pensar em alternativas de arrecadação caso as medidas não sejam aprovadas. “Tem uma agenda construída pelos presidentes da Câmara, Senado e a área econômica do governo. Acho que o governo tem que pensar alternativas. Pelo o que a gente percebe o ministério da Fazenda está construindo algumas alternativas”, pontuou.
Atraso
O atraso na votação do projeto de lei do arcabouço fiscal, no primeiro semestre, influenciou diretamente a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
A peça foi elaborada por Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, e enviada ao Congresso em 14 de abril. Relatado pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), o projeto da LDO prevê os gastos do governo para o próximo ano.
Forte pretendia apresentar o relatório na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta terça-feira, mas não conseguiu finalizar o texto devido a novas sugestões feitas por parlamentares.
O novo cronograma prevê apresentação do parecer final na quarta-feira (22/11). Os parlamentares da CMO terão 48h para avaliar o texto e a votação deve ficar para a próxima terça-feira (28/11).
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