Publicada em 22/08/2023 às 11h06
São Paulo — Ao pautar e debater regras mais duras de fiscalização da participação de juízes em eventos patrocinados, a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rosa Weber, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta terça-feira (22/8), que não se pode “esconder debaixo do tapete” um tema que suscita questionamentos no Judiciário.
O julgamento da proposta, antecipada pelo Metrópoles no início do mês, foi iniciado na sessão do CNJ desta terça-feira, mas acabou interrompido em razão de um pedido de vista do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
Após a interrupção do julgamento, que ainda teve o voto antecipado favorável à proposta do conselheiro Mário Maia, a ministra Rosa Weber fez um aparte para parabenizar o autor da proposta, Luiz Phillipe Vieira de Mello, e ressaltar sua importância.
“Não posso me furtar de fazer o registro de um parabéns ao ministro por trazer ao debate uma questão de tanta relevância para a magistratura. Ela é importantíssima para a magistratura e para a sociedade. Não podemos esconder debaixo do tapete questões que volta e meia nos são trazidas, seja nos processos, seja nas próprias manifestações da imprensa e da sociedade encaminhadas a esse conselho”, disse Rosa.
A presidente do STF e do CNJ disse ainda que quer debater a proposta, e que aguardará o pedido de vista de Salomão para voltar a pautá-lo. “Vamos aperfeiçoá-lo, quem sabe, a partir da proposta apresentada, vamos rejeitá-lo? Mas o importante é que haja o debate e entendo que o conselho, neste ponto, estará cumprindo sua finalidade enquanto instituição. Queremos a magistratura respeitada e a transparência é imprescindível a isso”.
A proposta prevê uma série de conflitos de interesses para a participação de juízes em eventos bancados por empresas e escritórios que eventualmente podem acabar sendo partes em processos que serão julgados pelos magistrados. Ela veta, por exemplo, presentes acima de R$ 100 e define mecanismos de transparência na agenda de juízes, desembargadores e ministros.
O CNJ tem competência para julgar casos disciplinares e normas para toda a magistratura, exceto ministros do STF. No entanto, a regra também pode servir como uma espécie de norte para os juízes da Suprema Corte, que usualmente se amparam em resoluções do órgão para balisar entendimentos sobre questões internas e externas ao tribunal.
O julgamento foi iniciado com o voto do autor da proposta, Luiz Phillipe Vieira de Mello, que tem cadeira no CNJ e é ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A iniciativa enfrentou forte resistência por associações de classe e de ministros das Cortes Superiores que eram assíduos nestes eventos.
Desde quando a proposta de regramento foi revelada pelo Metrópoles, uma articulação que envolveu ministros e sindicalistas do Judiciário passou a ser encampada nos bastidores para que ela fosse adiada e, eventualmente, desidratada.
A ideia seria pedir vista assim que a ministra Rosa Weber apresentasse a proposta e que o caso fosse segurado até que a presidente do CNJ e o ministro Vieira de Mello deixem o conselho, ainda neste ano.
Parte disso já ocorreu nesta terça-feira. O ministro Luis Felipe Salomão, que ocupa o cargo de corregedor nacional de Justiça, pediu vista do processo. Salomão, no entanto, prometeu ter uma conversa com Vieira de Mello e seus pares na semana que vem para que o julgamento não seja interrompido por muito tempo.
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