Publicada em 09/05/2023 às 10h23
O grupo de trabalho criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir a atualização do Estatuto do Desarmamento deve finalizar, até a próxima segunda-feira (15), o relatório que vai subsidiar o novo decreto de armas. Segundo o ministro da Justiça, Flávio Dino, o grupo deve propor ao presidente da República um texto “fortemente restritivo”, com moderação severa a donos de armas e a clubes de tiro.
Uma das propostas discutidas sugere criar impostos sobre a propriedade de arma de fogo, semelhante ao IPVA sobre veículos. Essa ideia já foi ventilada também no Congresso, com a sugestão da criação do Imposto sobre Propriedade de Armas de Fogo (Ipaf), com uma alíquota anual de 20% sobre o valor da arma. O recurso seria administrado pela União e custearia a segurança nas escolas.
Outra proposta tem a ver com uma regulação mais rígida para os clubes de tiro, começando pela restrição no horário de funcionamento dos estabelecimentos. No ano passado, ainda durante a transição de governo, Flávio Dino defendeu a tese de que clubes têm que ter horários fixados, com o fim do modelo 24h. Atualmente, a legislação permite que clubes de tiro operem em horário integral, todos os dias da semana.
Entre 2018 e 2021, o número de lojas de armas com registro concedido pelo Exército aumentou 143%. O quantitativo de novas permissões de estabelecimentos passou de 237 para 577. No mesmo período, o número de pessoas físicas com registro de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) saltou de 117.467 para 515.253, um crescimento de 338%.
Até o momento, o grupo que trabalha no diagnóstico sobre o cenário das armas realizou dez reuniões. Um último encontro acontece ainda nesta semana, para debater detalhes do relatório.
Ao comentar o assunto na semana passada, Dino afirmou que o governo não tem intenção de encerrar o comércio de armas no país, mas sim de aperfeiçoar os critérios para a obtenção delas.
"Vamos seguir a proposta de restringir o acesso às armas porque o recadastramento reforça essa necessidade. Estamos falando de um país que tem 939 mil armas recadastradas. Isso é maior do que o acervo de praticamente todas as Polícias Militares do país. Ou seja, já temos muitas armas em poder privado", disse.
O comentário foi feito durante a divulgação do balanço de recadastramento de armas realizado pela pasta, que terminou na última quarta-feira (3) e alcançou 99% da meta.
Conforme balanço final da Polícia Federal, o número de armas recadastradas de uso permitido é de 894.890, e o de armas de uso restrito é de 44.264. No Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) foram cadastrados 882.801 armamentos permitidos e 50.432 de uso restrito, totalizando 933.233.
Promessa de campanha
A restrição ao porte e à posse de arma de fogo no Brasil faz parte de uma promessa de campanha de Lula. Já no primeiro dia de mandato, o presidente revogou os decretos do governo Bolsonaro sobre acesso a armas e munições. O decreto suspendeu os novos registros de armas, de clubes e escolas de tiro, e de CACs.
A decisão do atual governo se tornou objeto de críticas no Congresso Nacional, que tenta, por meio da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, reestabelecer a flexibilização da venda de armamentos.
O deputado Alberto Fraga (PL-DF), relator do projeto que suspende o decreto de Lula sobre armas, afirma que o endurecimento da legislação sobre armas é uma “posição revanchista” do governo federal. Segundo o deputado, caso Lula adote uma posição radical sobre o assunto, o “caminho natural” para o novo decreto de armas é a revogação.
“Temos que ter diálogo sobre o assunto e negociar um texto que seja factível. A resposta da oposição no Congresso vai ser na linha de suspender o novo decreto”, afirma o parlamentar.
Para Welliton Caixeta Maciel, especialista em segurança pública, professor e pesquisador do Grupo Candango de Criminologia da Universidade de Brasília (UnB), a iniciativa de restringir o acesso às armas é “necessária e urgente”. “Quem deseja ter arma de fogo em casa deve ter consciência das consequências possíveis por portar tal instrumento letal”, afirma.
Além disso, para o professor, além de intensificar as medidas restritivas, é necessário trabalhar a conscientização da sociedade. “É fundamental a articulação entre Executivo e Legislativo nesse momento de reconstrução e fortalecimento da política de desarmamento”, finaliza.
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