Publicada em 02/05/2023 às 15h24
Porto Velho, RO – O ex-deputado estadual José Geraldo Santos Pinheiro, conhecido como Geraldo da Rondônia, foi citado por edital pela Justiça de Rondônia.
Com isso, ele tem dez dias para oferecer defesa preliminar contra imputações que envolvem supostas condutas ilícitas como abuso de autoridade, ameaça, lesão corporal e desacato a funcionário público.
Isto, nos autos de nº 7073432-72.2022.8.22.0001.
O Judiciário do Estado indicou que atualmente ele está em “local incerto e não sabido”.
O documento tem como finalidade citar o ex-parlamentar “para apresentar defesa preliminar, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 CPP)”.
E diz ainda:
“[Geraldo da Rondônia] Poderá arguir preliminares, teses defensivas, oferecer documentos e arrolar até 8 (oito) testemunhas (art. 396-A c.c art. 532, ambos do
CPP). Se o acusado não apresentar a defesa preliminar ou constituir advogado nos autos, fica desde já nomeado o Defensor Público com atribuições nesta Comarca para fazê-lo, no prazo de 10 dias”.
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