Poderes e órgãos de controle são envolvidos na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária 2024

Os debates visando alinhar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício financeiro de 2024 contaram com a participação de técnicos da área de Planejamento Orçamentário do Tribunal de Contas do Estado – TCE, Ministério Público – MP, Tribunal de Justiça – TJ, Assembleia Legislativa – ALE e Defensoria Pública do Estado, na quinta-feira, 27.

O encontro foi realizado no gabinete da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – Sepog e foi conduzido pela secretária da pasta, Beatriz Basílio; a coordenadora de Planejamento Governamental – CPG, Ana Cláudia Pinheiro; e o gerente de Planejamento Governamental – GPG, Luciano Germiniano. “Nosso objetivo com esse debate foi uniformizar conceitos, discutir procedimentos, fixar parcerias e buscar consenso para que possamos ter um instrumento orçamentário alinhado, visando melhor atender as demandas da população”, explicou a titular da Sepog

A LDO compõe o conjunto de leis de planejamento orçamentário e uma de suas principais características é ser o elo entre o Plano Plurianual – PPA e a Lei Orçamentária Anual – LOA, estabelecendo parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual. Nesse contexto, o governador do Estado, Marcos Rocha, destacou que todos precisam estar juntos na definição desses parâmetros. “A união institucional fortalece o Estado, pois todos são atingidos pelos  resultados de um planejamento orçamentário bem feito. O orçamento é único e o alinhamento com todos os atores envolvidos melhora a distribuição dos recursos e a execução das políticas públicas”, salientou.

Participação

A coordenadora da CPG, Ana Cláudia, lembrou que a população também é ouvida nesse processo e que no próximo dia 11 será realizada a audiência pública para debater a minuta do projeto de lei. “Todo o processo de elaboração das peças orçamentárias do Estado está disponível no portal da Sepog. Além de ser uma previsão constitucional, a transparência dos atos públicos tem sido reforçada pelo Governo do Estado”, destacou.

A minuta do projeto de lei da LDO 2024 pode ser acessada por qualquer cidadão no endereço eletrônico www.sepog.ro.gov.br. Também está disponível, o e-mail [email protected] para o recebimento de sugestões do público interessado. A audiência Pública será realizada, às 10 horas, do dia 11 de maio, no auditório da Assembleia Legislativa.