Publicada em 27/04/2023 às 08h39
A mineradora AngloGold Ashanti se tornou alvo de uma ação civil pública em que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pede a suspensão das atividades minerárias da Planta do Queiroz, localizada em Nova Lima (MG). Existem três barragens no local, todas classificadas com dano potencial associado alto, o que significa que causariam grande impacto se ocorresse um rompimento. A íntegra da ação, movida na semana passada, foi disponibilizada nesta quarta-feira (26) pelo MPMG. Ela aponta que, em 2022, a mineradora omitiu um relatório dos órgãos de controle. Uma empresa de consultoria técnica que avaliou a Barragem Cocuruto havia concluído que ela não poderia obter a declaração de estabilidade. Segundo o MPMG, a estrutura armazena atualmente cerca de 4,1 milhões de metros cúbicos de rejeito e se situa próximo a comunidades que poderiam ser atingidas em caso de ruptura.
A declaração de estabilidade de uma barragem é um documento obrigatório que deve ser enviado à Agência Nacional de Mineração (ANM) duas vezes ao ano: em março e em setembro. Ela deve ser emitida por uma consultoria técnica independente, contratada pela mineradora. Sem essa declaração, as operações da estrutura devem ser paralisadas.
Segundo o MPMG, a AngloGold Ashanti pressionou a consultoria contratada para alterar o parecer, mas não obteve sucesso. Insatisfeita, a mineradora contratou outra empresa que emitiu um relatório favorável, atestando não haver anormalidade na Barragem Cocuruto. A ANM descobriu o ocorrido e determinou a paralisação das atividades na estrutura, exigindo ainda a implementação de diversas medidas de segurança. Ao fim das intervenções, uma nova auditoria atestou a estabilidade da barragem.
No mês passado, porém, uma equipe técnica do MPMG realizou uma visita à Planta do Queiroz acompanhada da Defesa Civil de Nova Lima e encontrou irregularidades. O Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM), documento que também é obrigatório, estaria com inconsistências e inadequações. Além disso, a comunidade não estaria suficientemente orientada sobre os procedimentos a serem adotados em caso de emergência.
Na ação, o MPMG quer que as atividades minerárias das três barragens e demais estruturas da Planta do Queiroz sejam suspensas até o cumprimento de uma série de medidas, tais como contratação de auditoria técnica independente com reconhecida expertise, garantia da total estabilidade das estruturas e atualização do PAEMB. Pede ainda que a mineradora seja proibida de omitir relatórios dos órgãos de fiscalização e pague R$ 50 milhões referente aos danos morais coletivos causados pela conduta.
Em nota, a AngloGold Ashanti disse atuar de forma ética e transparente, mantendo diálogo com todas as autoridades competentes. A mineradora afirmou também que todas as barragens localizadas na Planta Queiroz estão seguras e estáveis e que a produção na unidade está paralisada desde dezembro de 2022.
"Nenhuma das estruturas se encontra em níveis de emergência. As estruturas receberam, inclusive, recentemente, no final de março, as novas Declarações de Condição de Estabilidade, emitidas por auditoria externa, em plena conformidade com a legislação. As barragens possuem videomonitoramento 24h e passam por inspeções e monitoramentos constantes", acrescenta o texto.
A mineradora deu ainda sua versão sobre a situação envolvendo a Barragem Cocuruto, afirmando ter ocorrido uma "divergência técnica" na avaliação da estrutura. "A AngloGold Ashanti encomendou duas avaliações independentes adicionais que confirmaram a estabilidade e a segurança da barragem. Esta barragem teve, inclusive, a sua nova Declaração de Condição de Estabilidade validada, normalmente, em março de 2023", finaliza a nota.
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