Publicada em 04/11/2022 às 15h37
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta-feira (4) acreditar que o Congresso terá "boa vontade" para votar a proposta de emenda à Constituição que pode flexibilizar o teto de gastos para viabilizar promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto, que vem sendo chamado de "PEC da Transição", deve ser apresentado na próxima terça-feira (8). A ideia é garantir gastos fora do teto para, entre outras coisas, garantir um Bolsa Família de R$ 600 e um aumento real do salário mínimo em 2023.
Segundo Pacheco, a "boa vontade" do Congresso com a proposta depende de um diagnóstico técnico, por parte da equipe de transição, sobre o valor exato que será necessário para bancar as políticas públicas do novo governo.
“De nossa parte, evidentemente, havendo esse diagnóstico técnico, sem extravagâncias, haverá por parte do Congresso Nacional toda boa vontade de apreciação desde já de uma PEC nesse sentido”, disse em entrevista à GloboNews.
“Para isso, é preciso que haja um diagnóstico daquilo que efetivamente precisa em termos orçamentários, além do teto de gastos públicos para poder conceber essas políticas públicas”, afirmou.
Gastos fora do teto
A possibilidade de apresentar uma PEC foi anunciada pelo vice-presidente eleito e coordenador da transição de governo, Geraldo Alckmin (PSB), na última quinta (3), após uma reunião com o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
A emenda à Constituição, segundo eles, garantiria que o novo governo Lula cumprisse com promessas de campanha que não têm espaço na proposta de Orçamento de 2023 enviada por Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso Nacional.
Além da manutenção do benefício do Bolsa Família em R$ 600, a proposta poderia assegurar o pagamento de um acréscimo de R$ 150 por criança até 6 anos aos beneficiários do programa de transferência de renda; elevação dos repasses para merenda escolar e saúde; e um reajuste maior para o salário mínimo.
O senador classificou como “natural” a “necessidade de fazer uma relativização do teto de gastos públicos” neste momento. O teto foi instituído em 2017 e limita o crescimento das despesas públicas.
Pacheco ainda relembrou que o teto de gastos já foi ultrapassado em outras oportunidades durante a pandemia.
“Considero, primeiramente, que, em se tratando de um novo governo, é muito importante que, antes da discussão de Orçamento, se defina o planejamento de fato. Há um plano de governo que deve ser colocado em prática, um plano de ações, de objetivos, de metas desse governo e, a partir daí, então, se definir uma peça orçamentária que se encaixe nesse propósito”, disse.
Embora avalie que a PEC é bem-vinda, Rodrigo Pacheco defendeu que uma saída sem alterações na Constituição seria melhor.
“De fato, Constituição Federal quanto mais respeitada na sua inteireza melhor será. Evidentemente, se uma medida pudesse ser tomada infraconstitucionalmente, é melhor que seja do que uma alteração constitucional”, afirmou.
O presidente do Senado mencionou como alternativa a abertura de créditos extraordinários – ou seja, por fora do teto – via medida provisória.
"Em uma situação dessa atual, em que há necessidade de fazer que se dê continuidade em 2023 ao Auxílio Brasil de R$ 600, restabelecer a Farmácia Popular, garantir recursos necessários a universidades federais que estão em estado de penúria, que se possa colocar em prática leis que votamos no Congresso Nacional e que queremos vê-las aplicadas no Brasil – que é a Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc – se houver uma alternativa que seja através de medida provisória com crédito extraordinário para que tudo isso possa ser implementado, evidentemente que não mexer na Constituição seria uma opção melhor", explicou.
“Se a técnica e os consultores nos recomendarem que a segurança jurídica necessária é a alteração constitucional, infelizmente, nós reputaremos como necessária mais essa alteração constitucional para o bem do povo brasileiro”, acrescentou.
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