A Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), vai realizar, nos dias 29 e 30 de setembro, a XII Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema: “Assistência Social, Direito do Povo, Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar a desigualdade e garantir proteção social”.
De acordo com a pedagoga e coordenadora da Proteção Social Básica da Semas, Mirian Madalon Vitorino de Oliveira, a conferência é uma convocação do Decreto nº 15.976 de 18 de agosto de 2021, feita pelo Prefeito Isaú Fonseca (MDB).
“Ela é, como costumamos dizer, a instância máxima da Sociedade Civil e Governo, e tem como objetivo central avaliar a política de assistência social, deliberar sobre diretrizes para aperfeiçoar, implementar e consolidar o Sistema Único de Assistência Social [SUAS], como direito do povo e dever do Estado. Qualificando as discussões sobre financiamento público para enfrentar as desigualdades, garantindo a proteção social e também escolher e eleger delegados para participarem da próxima conferência”, afirmou a coordenadora Mirian Madalon.
“O tema central da conferência veio ao encontro do que vivenciamos nesse momento. Acredito que o enfrentamento à pobreza e às desigualdades, bem como os riscos sociais e seus agravos com a pandemia, são os grandes desafios dessa gestão. Participarão dessa conferência, os usuários do Serviço Social do Município, trabalhadores da área da assistência social, as entidades prestadoras de serviços de atendimento, assessoria e defesa de direito”, concluiu Mirian.
Conforme o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Marcos Gomes, a conferência é espaço amplo e democrático de discussões e articulações coletivas, para construir propostas e estratégias de organização, reunindo Governo e Sociedade Civil Organizada, debatendo e decidindo as prioridades nas políticas públicas de assistência social para os próximos anos.
“As conferências de assistência social são instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS, no Município, Estado e União”, declarou Marcos Gomes.
Cinco eixos temáticos serão debatidos na XII Conferência Municipal de Assistência Social em Ji-Paraná. São eles: “A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades”; “Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais”; “Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários”; “Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social” e “Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências”.
Obedecendo os protocolos de prevenção da Covid-19, a conferência será realizada de forma descentralizada, sendo que, na próxima quarta-feira (29), os eixos serão trabalhados em três locais diferentes com a participação social dos usuários do SUAS. E na quinta-feira (30), a conferência será realizada na Câmara Municipal de Ji-Paraná (CMJP), com rede de serviços socioassistenciais, trabalhadores, estudantes e convidados.
Programação
Na quarta-feira, a conferência acontece na Fundação JiCred, na Associação de Pais e Amigos do Excepcionais (APAE) e no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) São Francisco. As três palestras serão realizadas das 7h30 às 12h.
Já na quinta-feira, os trabalhos da XII Conferência Municipal de Assistência Social serão concentrados na CMJP, com a participação dos palestrantes Fabiane Aparecida Passarini, Gilson Lopes Soares e Massimo Araújo de Mesquita.
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