Foi publicado no diário de hoje o termo de cooperação firmado entre a Escola da Magistratura - Emeron, o Ministério Público Estadual - MPRO e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ para a oferta do Mestrado Interinstitucional (Minter-PCI) em Direito a magistrados(as) e servidores(as) do Tribunal de Justiça de Rondônia – TJRO, membros(as) e servidores do MP, bem como sociedade em geral. As inscrições para o processo seletivo suplementar iniciam hoje, 25, e vão até o dia 3 de setembro.
O Programa de Pós-Graduação em Direito foi criado pela UERJ em 1991. O curso é avaliado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes com conceito 5 (em uma escala de 1 a 5) e suas revistas recebem classificação Qualis “A”, que as caracterizam como periódicos de excelência internacional. O curso tem duração de 24 meses e possui duas áreas de concentração: “Pensamento jurídico e relações sociais” e “Cidadania, Estado e Globalização”.
O processo seletivo visa o preenchimento de 25 vagas na linha de pesquisa Direito Penal da área “Cidadania, Estado e Globalização”, sendo 15 vagas para o TJRO (5 para servidoras e servidores e 10 para magistradas e magistrados); cinco vagas para o MPRO (4 para membros e 1 para servidoras e servidores); e cinco vagas para a concorrência universal, sendo respeitadas as Políticas de Ações Afirmativas da UERJ e da EMERON, com a reserva de cinco vagas para pessoas de baixa renda, pretas, quilombolas, indígenas e trans e uma vaga para pessoa com deficiência.
Os interessados em concorrer às vagas deverão realizar inscrição pelo e-mail [email protected] (com cópia para [email protected]) no prazo estipulado no edital, anexando plano de trabalho de dissertação (conforme modelo e sem identificação), currículo lattes atualizado, cópia de diploma e histórico escolar de graduação, cópia da carteira de identidade ou identidade funcional, CPF e declaração de disponibilidade (exceto para ampla concorrência). A seleção será integralmente realizada por meios virtuais, salvo determinação da banca examinadora, e contará com etapas de avaliação do plano de trabalho e da documentação exigida (com resultado divulgado até o dia 15 de setembro) e arguição perante a banca de seleção. Os prazos de matrícula serão informados posteriormente.
As aulas ocorrerão de forma presencial em Porto Velho ou remota seguindo os critérios definidos pelo Colegiado do Programa de Pós-graduação em consonância com as regras gerais da UERJ e da CAPES. Não serão cobradas taxa de matrícula ou mensalidades no curso de Mestrado, que se rege pelo primado da gratuidade do ensino público.
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