Em Assembleia Geral Extraordinária realizada virtualmente pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO, na quarta-feira (24/08), foi aprovada a contratação e a atuação do Escritório Fonseca & Assis Advogados Associados no processo judicial que visa restabelecer o pagamento de Plano Econômico Verão, aos servidores do Ibama em Rondônia que recebiam a rubrica 26,05%.
A assembleia contou participação de servidores do Ibama ativos e aposentados, que foram recepcionados pelo presidente do Sindsef/RO, Mário Jorge Souza de Oliveira e os diretores Reneide Martins da Silva (Secretaria de Meio Ambiente), Abson Praxedes (Secretária-Geral) e Joana Darc dos Santos Lima (Assuntos Jurídicos). O advogado Felippe Pestana representou o Escritório Fonseca & Assis na reunião.
O presidente Mário Jorge iniciou a reunião com uma análise do atual momento temerário em que os servidores públicos estão vivenciando, pois o governo federal tenta de todas as formas subtrair mais direitos dos trabalhadores. Segundo o presidente, os processos transitados em julgado, estão perdendo validade constitucional junto ao Supremo Tribunal Federal, a exemplo dos planos econômicos dos servidores, que há décadas já haviam sido reconhecido o direito de incorporação, porém estão sendo subtraídos sob alegação de absorção dos últimos anos de ajuste salarial.
“Mesmo assim, o Sindsef/RO não vai desistir, vamos persistir e buscar alternativas para não deixar que as coisas aconteçam como a União está querendo. A destruição do movimento sindical é parte do projeto das reformas que o governo federal pretende implantar”, criticou Mário Jorge ao se referir a luta contra a aprovação da PEC 32, que prevê novas contratações temporárias e terceirização do serviço público, que põem em risco a estabilidade de servidores estatutários, o fim do Regime Jurídico Único e das progressões. Submete a conjunturas políticas momentâneas as avaliações de desempenho dos servidores e implanta a redução de jornada de trabalho, entre outras séries de consequências que impactam toda sociedade.
Atendendo a demanda da categoria, a diretora Reneide Martins da Silva informou que conforme os servidores do Ibama em Rondônia solicitavam a aposentadoria, as rubricas já era subtraída do contracheque e que a partir de maio deste ano, os servidores ativos também passaram a ter o valor da rubrica retirada do contracheque. Segundo a diretora, ao todo 156 servidores são beneficiários do Plano Econômico Verão e estavam contemplados no processo original em que tinha como patrono o advogado Neórico Alves de Souza.
O advogado Felippe Pestana agradeceu a confiança dos servidores no Sindsef e no escritório para trabalhar no processo e esclareceu os trâmites legais do processo e os desdobramentos das ações semelhantes do Sindsef/RO na Justiça. O advogado destacou que a atuação do escritório vai buscar o cumprimento da coisa julgada e beneficiará servidores do Ibama ativos, aposentados ou que eventualmente estão afastados ou redistribuídos para outro órgão e tiveram a rubrica do Plano Verão retirada do contracheque.
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