O Senado aprovou hoje (16) o projeto de lei (PL) que prorroga até o final de 2021 a possibilidade de estados, Distrito Federal e municípios realizarem transferência de verba alocada nos fundos de saúde quando os valores forem repassados pelo Ministério da Saúde. A ideia é reforçar os cofres dos entes federativos no combate à pandemia. O PL segue para a Câmara.
Em abril do ano passado, uma lei foi aprovada permitindo a transferência de cerca de R$ 6 bilhões, ociosos ao final de 2019 nas contas dos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para ações de enfrentamento da pandemia da covid-19 no ano passado. A meta do PL, agora, é tornar legal essa permissão também para 2021. A autorização também alcança os repasses do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
De acordo com o autor do projeto, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), a lei aprovada no ano passado foi determinante para redução dos casos e mortes ao longo do ano passado. Agora, com o aumento da crise da covid-19 no país, “o enfrentamento da pandemia de saúde pública requer a manutenção da liberdade de gestão assegurada aos entes subnacionais no ano passado”.
O relator da matéria, Esperidião Amin (PP-RS), entendeu que o projeto auxilia a movimentação mais rápida de recursos públicos no combate à pandemia. Segundo ele, os fundos de saúde dos estados registraram um saldo de cerca de R$ 24 bilhões ao fim do ano passado.
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