O sistema do Processo Judicial Eletrônico Criminal (PJeCrim) já está implantado em 82,6% das unidades judiciárias do Poder Judiciário de Rondônia. Em 2020, a plataforma foi implantada em 100% dos Juizados Especiais Criminais. Agora, a Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO) segue com o cronograma para a comarca de Porto Velho. Uma reunião realizada na quarta (17), juntou juízes da capital para tratar sobre o processo.
A implantação do PJeCrim em todas as unidades judiciárias, com competência em juizados especiais criminais do TJRO, integra o Plano de Gestão para o biênio 2020-2021. Um dos objetivos dessa iniciativa é, além de modernizar o processo de trabalho, adequar as unidades judiciárias criminais ao modelo de cartório unificado - Central de Processos Eletrônicos - CPE.
Na reunião, o corregedor-geral da Justiça, Valdeci Castellar Citon, convidou os magistrados a participarem do processo com sugestões. Ele também enviará a minuta do provimento que regulamentará o funcionamento e outros fluxos específicos do PJeCrim aos juízes.
"Estamos na fase de definir os procedimentos, fluxos e fixar outras etapas como treinamento de usuários. Queremos ouvir vocês, para que seja um trabalho conjunto", disse o desembargador.
O PjeCrim começará a funcionar pelas unidades de violência contra a mulher, e depois seguirá para as genéricas até chegar às varas de competências especiais.
O juiz auxiliar da CGJ e coordenador de implantação do projeto, Cristiano Mazzini, diz que a implantação do PJeCrim beneficia todos os operadores do Direito. "A justiça pública criminal de Rondônia está entre as mais ágeis do Brasil, e seu desempenho melhora ano a ano. Com o PJe Criminal, a tendência é que essa eficiência gradualmente beneficie juízes e juízas, servidores e servidoras, advogados e advogadas, promotores e promotoras de Justiça e Defensores e Defensoras Públicos e Públicas", pontuou.
PJeCrim
O Sistema de Processo Judicial Eletrônico Criminal (PJeCrim) começou a ser realidade em junho de 2020, com as unidades criminais de Cacoal como piloto.
Até então, o PJe Criminal já foi implantado em 19 comarcas - Alvorada do Oeste, Buritis, Cerejeiras, Colorado do Oeste, Costa Marques, Espigão do Oeste, Machadinho do Oeste, Nova Brasilândia do Oeste, Ouro Preto do Oeste, Rolim de Moura, Santa Luzia do Oeste, Pimenta Bueno, Presidente Médici, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé, Alta Floresta do Oeste, Cacoal e Jaru.
Em 2021, a intenção é que o sistema seja implantado em mais quatro comarcas: Ariquemes, Guajará-Mirim, Ji-Paraná e Porto Velho.
Protocolo Inteligente
Com o advento do PJe Criminal, a STIC do TJRO desenvolveu um sistema denominado "Protocolo Inteligente". A plataforma possibilita às polícias civis, federais, ambientais e militares o envio de processos digitalizados. A Corregedoria contou com o apoio da Polícia Judiciária nesse processo de implantação e treinamento.
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