Porto Velho, RO – O Rondônia Dinâmica averiguou os dados apresentados pelo próprio Governo do Estado nos relatórios expostos pelo Sistema de Comando de Incidentes – COVID-19 (SCI), via Sala de Situação Integrada, a fim de verificar os índices do contrato firmado com o Hospital Samar, unidade privada de saúde situada em Porto Velho.
O contrato é alvo de discussão na Justiça após o Ministério Público (MP/RO) ingressar com ação civil pública em desfavor do hospital particular e de servidores da Secretaria de Saúde (Sesau/RO).
RELEMBRE
MP/RO aponta ‘‘concretos indícios de superfaturamento’’ e ‘‘sangria nos cofres públicos’’ no contrato do Estado de Rondônia com o hospital SAMAR
Durante a primeira audiência, onde o Samar fora representado pelo ex-deputado estadual Alexandre Brito, hoje se apresentando apenas como Alexandre da Silva, o juiz propiciou a manutenção do contrato, rechaçando a liminar solicitada pelo órgão de fiscalização e controle com a intenção de rescindi-lo.
Com isso, o Estado, também através da Sesau/RO, promoveu o 2º aditivo, mantendo os valores unitários tanto para leitos clínicos quanto para Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).
Para cada leito clínico, a gestão Coronel Marcos Rocha, sem partido, paga R$ 1,2 mil; no entanto, uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) custa aos cofres públicos R$ 3.350,00 a cada 24 horas.
Como trata-se de pacote fechado, o que, de acordo com o MP/RO, seria ilegal, e não de custeio por produção, a única alteração da formalização original para a tratativa entabulada pós-audiência está no número total de leitos clínicos, que diminuiu de 50 para 30.
O segundo aditivo manteve, por outro lado, os 20 leitos de UTI.
Segundo o Termo Aditivo, as novas regras passariam a valer a partir do dia 07 de agosto, mas o primeiro registro oficial da alteração surgiu nos relatórios do Estado de Rondônia apenas no dia 12.
O Rondônia Dinâmica levou em consideração apenas os 14 dias registrados pelos dados demonstrados pela Sala de Situação Integrada, onde a alteração contratual passou a vigorar oficialmente em números e porcentagens.
Do dia 12 a 25 de agosto, a média de ocupação de leitos clínicos no Hospital Samar foi de 50,23%, pouco mais da metade; a média aumenta no quesito UTI, que, no mesmo período, conserva métrica percentual de uso de 86,78%.
Último boletim do Estado demonstra baixa taxa de ocupação do Samar em termos de leitos clínicos / Reprodução
Leitos clínicos
No pacote fechado e após a alteração contratual, o Estado vai pagar, por 30 dias, R$ 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais) para os leitos clínicos disponibilizados pelo Samar. Isso significa que não importa, inclusive, se todos os leitos estiverem vagos.
Está sacramentado: o Estado de Rondônia vai pagar por todos eles, indistintamente.
E levando em conta a média obtida pela reportagem ao analisar os dados referentes aos 14 dias iniciais a partir do 2º aditivo, ou seja, 50,23%, pouco mais do que a metade, e estendendo-a para o mês inteiro, seria constatado o seguinte:
O Governo de Rondônia deveria pagar – se o contrato fosse por produção – , apenas R$ 542.484,00; todavia, como trata-se de contrato com o pacote fechado, reiterando, não importa a quantidade de leitos clínicos ocupados. Em suma, o Hospital Samar, então, receberá pelo mês e os 30 leitos à disposição do Estado, R$ 1.080.000,00.
Isso quer dizer que a unidade de saúde privada lucrará R$ 537.516,00 mil a mais do que deveria, representando prejuízo aos cofres públicos do Estado, e, consequentemente, à sociedade rondoniense que custeia o empreendimento na empreitada público-contratual.
Unidades de Terapia Intensiva (UTIs)
Já no mesmo período (12 a 25 de agosto) no quesito disponibilização de leitos de Unidades de Terapia Intensivas (UTIs), a média de ocupação diária no Hospital Samar é de 86,78%.
Com cada UTI custando por dia R$ 3.350,00, e havendo o custeio diário de 20 leitos, o pacote fechado fará com que o Estado de Rondônia banque mensalmente ao empreendimento representado pelo ex-deputado Alexandre Brito a quantia de R$ 2.010.000,00 (dois milhões e dez mil reais).
Igualmente se a média desses 14 dias avaliados através dos dados expostos pela gestão Marcos Rocha se mantivesse pelo mês inteiro, o gasto seria menor, ou seja, de R$ 1.744.278,00 (um milhão setecentos e quarenta e quatro mil duzentos e setenta e oito reais).
O resultado prático disso é que, caso a projeção de média venha a se sacramentar, o contribuinte irá pagar do seu bolso R$ 265.722,00 de diferença – a mais –, pelos leitos de UTI na unidade privada de saúde.
Quase um milhão a mais
Somando os valores a mais custeados por leitos clínicos e de UTIs com ambas as médias estendidas pelos 30 dias, o empreendimento lucrará R$ 803.238,00, ou seja, quase um milhão de reais a mais por serviços não prestados. E isto levando em conta que no contrato o hospital já inclui na cobrança sua margem de lucro mesmo praticando todos os serviços previstos.
O que isso significa?
Significa que seria possível pagar por pelo menos mais oito leitos de UTI no período de 30 dias; ou, ainda, 22 leitos clínicos no mesmo prazo.
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