O governo do Rio anunciou que obteve a garantia de permanência no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A notícia foi divulgada em nota, nesta quarta-feira (1º), destacando que o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (CSRRF) aprovou a proposta de compensação financeira apresentada na última terça-feira (30).
Segundo nota divulgada pelo governo fluminense, do total de R$ 95 milhões em medidas de aumento de receita e redução de despesa elaboradas pelo governo, o Conselho aceitou R$ 66 milhões, valor superior aos R$ 32 milhões exigidos pelos integrantes para que o Rio permanecesse no RRF. Dessa maneira, foram quitadas as 25 violações que estavam pendentes.
“Não há fato, por ora, que gere a necessidade de encaminhar parecer opinando pela extinção do Regime de Recuperação Fiscal”, afirma um trecho do relatório do CSRRF enviado para o governo do estado, segundo a nota.
As novas medidas compensatórias ofertadas pelo governo do Rio incluem a extinção ou bloqueio de cargos públicos no estado. Conforme a secretaria, o governo seguiu a metodologia do conselho e bloqueou mais 811 cargos vagos. Os cálculos indicam que a medida representará uma compensação de R$ 31 milhões. Dos cargos empregos públicos vagos bloqueados, 743 somam R$ 26,8 milhões. O Ministério Público do Estado também bloqueou 49 cargos vagos e, nesse caso, o impacto é de R$ 2,5 milhões. Já a Procuradoria-Geral do Estado bloqueou 19 cargos vagos, uma economia de R$ 1,7 milhão.
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