A Fundação de Cultura, Esporte e Lazer (FUNCET) e o Conselho Municipal de Cultura (COMCA), realizaram no último dia 30 de junho, a terceira reunião ordinária de 2020, que ocorreu por videoconferência, para discutir sobre as possibilidades de aplicação da Lei Federal Aldir Blanc (Lei n° 14.017/2020), conhecida como a Lei de Auxílio Emergencial para artistas, produtores, técnicos e demais integrantes da rede produtiva artístico-cultural, durante o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
A reunião contou com a participação de mais de 20 membros do COMCA, convidados da área cultural e o presidente do Conselho Estadual de Cultura, Chicão Santos, que discorreu sobre os principais fundamentos da lei.
“As dúvidas mais frequentes estão relacionadas sobre quais pessoas e espaços teriam o direito de acessar os benefícios da lei e quais serão os mecanismos para que o recurso chegue aos municípios.” Comentou.
O presidente do COMCA e Diretor de Cultura da FUNCET, Marcos Biesek, ressalta que todas as tratativas estão sendo realizadas para que o município esteja apto a receber os recursos da lei federal.
“O conselho tem se reunido com frequência para discutir as ações que poderão ser desenvolvidas com os recursos dessa lei, a qual possui intenção de ajudar a classe artística, fortemente atingida pelos impactos da pandemia, sofrendo com a forte diminuição da atividade econômica do setor em todo o Brasil e no resto do mundo.” Frisou.
A Lei Aldir Blanc atuará em três grandes frentes de ação:
- Auxílio emergencial para os artistas que não receberam nenhum tipo de ajuda pelo cadastro geral de trabalhadores;
- Auxílio financeiro a espaços de cultura independentes; e
- Realização de editais públicos para o setor, visando criar oportunidades de geração de renda para a classe artística.
Conforme a FUNCET, a previsão de recursos a serem destinados pela referida lei ao estado de Rondônia é de aproximadamente R$ 18 milhões. Destes, cerca de R$ 700 mil seriam destinados para o município de Ariquemes.
QUEM TEM DIREITO A LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL?
Para ter direito ao auxílio emergencial, o trabalhador precisa comprovar atuação nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos e deve ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis de até R$ 28.559,70.
O trabalhador precisa ainda preencher alguns quesitos como ter uma renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa ou total de até três salários-mínimos; não ter emprego formal ativo; não receber outro benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (com exceção do Bolsa Família); e não receber auxílio emergencial.
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