O Sintero orienta os professores quanto às determinações apontadas pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e demais Secretarias Municipais de Educação para efetivação do método de ensino a distância, durante o período de pandemia.
Desde que anunciado pelo Governo de Rondônia de que será adotado plataformas digitais para que os alunos tenham acesso à Educação durante a pandemia, os professores da Rede Pública têm sido levados a utilizarem plataformas online para dispor aulas aos alunos. As quais eles desconhecem, pois nunca tiveram acesso. Em algumas situações, os gestores escolares têm convocados os servidores para reuniões presenciais para repassarem informações de como utilizar esses meios. Ação que vai em contramão das orientações da Organização Mundial da Saúde e de profissionais e especialistas em saúde, pois configura como ato de aglomeração de pessoas. Inclusive, essa também é uma das proibições contidas no Decreto de Calamidade Pública, editado pelo Governo de Rondônia.
Ao tomar ciência desse tipo de convocação, o Sintero está fazendo intervenções e tentando mudar o cenário. Por isso, orienta aos professores de todo o Estado, que ao serem solicitados para esse tipo de reunião, se neguem e encaminhem a demanda para os Diretores Regionais ou Diretores Executivos da entidade, pois o Sintero não irá admitir que os servidores sejam expostos a contaminação do Covid-19 e, consequentemente, coloquem suas famílias em risco, devido a uma ação irresponsável e incabível.
Além disso, o Sintero reitera o posicionamento contrário ao ensino a distância, uma vez que essa é uma alternativa adotada pelo Governo e expõe a desigualdade entre os alunos de baixa renda e os alunos com melhor poder aquisitivo, visto que a maioria dos alunos da Rede Pública não possuem os mecanismos básicos tecnológicos, como computador e internet banda larga, que são essenciais para colocar o método em prática.
O Sintero relembra a publicação da MP nº 934/2020, que desobriga as escolas de cumprirem o mínimo de 200 dias letivos e, consequentemente, possibilita que o calendário educacional possa ser estendido até o ano de 2021, com maior flexibilidade e sem prejuízos na qualidade de ensino. Ressalta-se ainda que o Sintero possui propriedade para argumentar que há possibilidade de adotar outros caminhos, que não seja o ensino a distância, já que ele representa um sistema excludente e antidemocrático. Durante os 31 anos de existência da entidade, houveram diversas mobilizações e greves por períodos longos, em que houve a necessidade de reorganizar o calendário escolar. Ainda assim, os trabalhadores em educação sempre conseguiram fazer adaptações e reposições de aulas, que garantiram acesso e participação de todos os alunos, sem que houvesse restrições devido a fatores sócio-econômicos.
Desde que o ensino a distância foi anunciado, o Sintero vem recebendo inúmeras denúncias de estudantes e professores que não conseguem ter acesso ou que não possuem domínio para estudar no ambiente virtual. Aliado a isso, os pais da maioria dos estudantes também não possuem conhecimentos básicos de informática para ajudar e acompanhar as atividades educacionais de seus filhos.
O Sintero ressalta que está vigilante às ações do Governo e que continuará agindo para defender os direitos e interesses dos trabalhadores em educação. Se houver necessidade, também atuará de forma jurídica. O Sindicato ressalta ainda que está aguardando o posicionamento do Ministério Público de Rondônia, da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO), do Conselho Estadual de Educação e das Comissões de Educação das Câmaras de Vereadores dos Municípios de Rondônia, diante da efetivação desse método de ensino adotado pelo Governo que não contempla e nem atende a todos os alunos da Rede Pública de Educação, como deveria ser e como prevê a Constituição Federal.
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