A sessão deliberativa remota do Senado marcada para a tarde de hoje (26) foi cancelada. Ainda não há data prevista para a realização de uma nova sessão virtual. Na pauta desta quinta-feira está o projeto de Lei Complementar (PLP) 46/2020, que prevê a antecipação do repasse de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o autor do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o percentual do FPM a ser antecipado equivalerá a R$ 4,81 bilhões, a ser pago em abril.
Ontem (25), em uma sessão virtual, os senadores aprovaram um projeto de lei que proíbe a exportação de produtos e equipamentos médicos necessários ao combate do novo coronavírus. Assim, luva de látex, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscara cirúrgica, protetor facial, ventilador pulmonar mecânico, entre outros, não poderiam ser exportados para poderem suprir a demanda nacional. Outros países já tomaram essa medida. O projeto foi aprovado por unanimidade, por 76 votos a 0.
Na tarde de hoje, também está prevista a realização de uma sessão deliberativa remota da Câmara dos Deputados para analisar projetos de enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19). Na pauta, estão a proposta que garante renda emergencial às pessoas mais vulneráveis à crise e o projeto que agiliza a liberação de medicamentos e produtos necessários ao combate à pandemia.
Na quarta-feira, os deputados aprovaram uma proposta que estabelece a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes da rede pública que foram dispensados das aulas como medida de enfrentamento à epidemia do novo coronavírus e um projeto que permite o uso da telemedicina. As matérias, aprovadas em votação simbólica, seguem para apreciação do Senado.
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