Porto Velho realiza a 1ª Conferência Municipal de Direitos Humanos; 13ª ConDH se propõe à construção coletiva de diretrizes

Acontece nos dias 6 e 7 de outubro, no auditório do Centro Universitário São Lucas – Campus 1, a 1ª Conferência Municipal de Direitos Humanos de Porto Velho. O evento é uma realização conjunta da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Consedh) e de organizações da sociedade civil.

Com o tema “Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”, a Conferência é um espaço democrático para a formulação de propostas e diretrizes voltadas ao fortalecimento da política municipal de direitos humanos.

Os debates estão organizados em seis eixos temáticos:
Eixo 1: Enfrentamento das Violações e Retrocessos;
Eixo 2: Democracia e Participação Popular;
Eixo 3: Igualdade e Justiça Social;
Eixo 4: Justiça Climática, Meio Ambiente e Direitos Humanos;
Eixo 5: Proteção dos Direitos Humanos no Contexto Internacional;
Eixo 6: Fortalecimento da Institucionalidade dos Direitos Humanos.

O objetivo geral da conferência é promover um espaço de diálogo plural, democrático e participativo, reunindo sociedade civil, movimentos sociais, poder público e comunidade acadêmica. A proposta é consolidar diretrizes que subsidiem a criação e implementação de um Sistema Municipal de Direitos Humanos robusto e eficaz, capaz de enfrentar desigualdades, combater discriminações e fortalecer a cidadania.

“A programação é aberta ao público, e a participação da população é fundamental. A conferência pretende construir coletivamente uma Porto Velho mais justa, inclusiva e comprometida com a promoção, defesa e garantia dos direitos humanos”, disse Rogério Teles da Silva, coordenador da Comissão Organizada da 1ª Conferência Municipal de Direitos Humanos de Porto Velho.

Na Conferência Municipal serão eleitos delegados para a Conferência Estadual, que será realizada nos dias 15 e 16 de outubro de 2025, em Porto Velho, onde serão eleitos os delegados para a 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (13ª ConDH) que será realizada de 10 a 12 de dezembro de 2025, em Brasília/DF.

A 13ª ConDH se propõe à construção coletiva de diretrizes que respondam aos desafios atuais da sociedade brasileira, especialmente no enfrentamento às violações de direitos e na defesa da dignidade humana. Seu principal objetivo é formular propostas para a criação do Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH), uma estrutura permanente e articulada entre os entes federativos e a sociedade civil, capaz de garantir políticas públicas eficazes, justas e inclusivas.