Ações do Plano Pena Justa são ampliadas com visita técnica a projeto de reintegração social

Com o objetivo de fortalecer a integração e a implementação dos eixos do Plano Pena Justa no sistema prisional, o governo de Rondônia realizou, na terça-feira, 30, uma visita técnica à Fazenda Futuro (projeto da Secretaria de Estado da Justiça de Rondônia (Sejus), em Porto Velho, que utiliza a produção agrícola e de piscicultura para ressocializar reeducandos). Participaram da atividade representantes da Sejus, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), tanto no âmbito estadual quanto nacional, para acompanhar os projetos de ressocialização desenvolvidos no local.

A visita reforça a atuação conjunta dentro do eixo do Plano Pena Justa voltado à segurança alimentar, à qualidade da ambiência e aos serviços prestados nas unidades prisionais, abrangendo melhorias estruturais, ações na área da saúde, oferta de capacitação profissional e fomento à produção agrícola e à aquicultura.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha reiterou o compromisso do Estado com a execução do Plano Pena Justa e com o fortalecimento da articulação entre as instituições envolvidas: “A visita técnica reforça nossas ações em prol de um sistema prisional seguro, eficiente e voltado à ressocialização. Essas parcerias promovem a integração e o desenvolvimento dos projetos.”

RESSOCIALIZAÇÃO

O Plano Pena Justa é um conjunto de ações estruturadas para aprimorar o sistema prisional, buscando garantir que as penas sejam cumpridas com segurança e respeito aos direitos humanos, reduzir a superlotação carcerária e oferecer oportunidades de estudo, trabalho e reintegração social para as pessoas privadas de liberdade.

A Fazenda Futuro é um projeto estratégico da Sejus, onde toda a produção é realizada por meio da mão de obra reeducanda. As atividades produtivas incluem o cultivo de frutas, hortaliças e grãos, além de projetos de piscicultura e criação animal. Os alimentos produzidos são doados às instituições filantrópicas ou comercializados pelo próprio projeto, gerando um ciclo sustentável de produção e inclusão social.

A estrutura da fazenda inclui um auditório construído com a mão de obra dos internos, onde são realizados cursos, eventos e capacitações voltados à qualificação profissional. A unidade conta, ainda, com um setor de oficina para manutenção veicular, também operado por reeducandos em processo de formação técnica.

Mais do que um espaço de trabalho, o projeto tem como objetivo a ressocialização dos reeducandos, oferecendo capacitação, experiência prática e a possibilidade de remição de pena. De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), os internos têm direito à remição de um dia de pena a cada três dias trabalhados, além de receberem remuneração equivalente ao salário mínimo vigente, sendo que 25% do valor é destinado ao Fundo Penitenciário (Fupen).

INTEGRAÇÃO

O Senar, como um dos parceiros da Sejus e do CNJ na implementação prática das ações do Plano Pena Justa, atua diretamente na capacitação dos internos, na melhoria da infraestrutura produtiva e na estruturação de projetos sustentáveis de agricultura e piscicultura dentro da Fazenda Futuro. O acordo também prevê a possibilidade de comercialização do excedente da produção, promovendo a sustentabilidade financeira do projeto.

O coordenador geral do Programa Nacional do Senar, Wesley Passaglia destacou a importância da equipe técnica na avaliação do potencial da Fazenda Futuro, na identificação das vocações produtivas e na implementação de projetos de curto, médio e longo prazo. “O Senar não só oferece cursos, mas também atua diretamente no campo e nos sistemas produtivos, com técnicos especializados em agricultura, pecuária, piscicultura e outras áreas essenciais para tornar o projeto autossustentável”.

O superintendente do Senar em Rondônia, Elmerson Lira da Cruz, enfatizou a importância das oportunidades oferecidas aos internos. “É fundamental acreditar no ser humano que foi privado de liberdade e que pode ser reinserido na sociedade. A Fazenda Futuro, representa um eixo muito importante para o desenvolvimento dos reeducandos e, com o apoio do nosso corpo técnico, muitos serão inseridos no mercado de trabalho”.

O secretário da Sejus, Marcus Rito ressaltou o valor da integração entre os órgãos. “Essa visita técnica fortalece as parcerias que são fundamentais para o sucesso do Plano Pena Justa, especialmente na construção de projetos que geram trabalho, aprendizado e ressocialização para os reeducandos, contribuindo para um sistema prisional mais eficiente.”

Participaram da visita técnica: o gerente de Reinserção Social da Sejus, Fábio Recalde; o chefe de Núcleo Agrícola da Sejus, José Gonçalves Júnior; o assistente técnico Estadual do programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), Martinellis Oliveira; a assessora executiva do Comitê Estadual de Políticas Penais do Plano Pena Justa, Cláudia Aline Gomes; o superintendente do Senar Rondônia, Elmerson Lira da Cruz; o coordenador geral do Programa Nacional Senar, Wesley Passaglia; o gerente do Departamento de Assistência Técnica e Gerencial do Senar Rondônia, Luiz Maurício dos Santos Leal; e o gerente do Departamento Técnico do Senar Rondônia, Anderson Leite.