SINTERO convoca filiadas e filiados para ações judiciais em defesa de direitos da educação

O Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (SINTERO) está recolhendo procurações para três ações judiciais que buscam assegurar direitos de profissionais da educação em Rondônia. Veja em qual delas você se enquadra e procure a sede administrativa de Porto Velho ou a regional do SINTERO mais próxima de você para tratar sobre:

Tabela salarial - (atualização conforme determina a lei) - Destinada a técnicos e professores, ativos e aposentados, essa ação, conduzida pelo escritório Hélio e Zênia, questiona o cálculo aplicado na evolução da tabela de uma referência para outra. O objetivo da ação judicial é garantir que os avanços na carreira sejam aplicados de forma correta, conforme a legislação.

Ação do PASEP 2023/2024 – Destinada a trabalhadores e trabalhadoras que recebem até dois salários mínimos mensais, a ação reivindica o pagamento correto do PASEP, que não foi realizado devido ao não envio das informações pelo Governo do Estado ao eSocial, sistema responsável pelo processamento do programa. A ação será conduzida pelo Dr. Valter Nunes.

Ação do Auxílio Saúde (R$ 50,00) - Destinada a profissionais que já possuem plano de saúde e/ou plano odontológico e recebem atualmente R$150,00, a ação reivindica o pagamento do valor adicional de R$50,00, que foi estendido a todos os servidores estaduais. A atuação será do Dr. Valter Nunes.

O SINTERO reforça que as procurações devem ser entregues até 14 de novembro de 2025. A entidade pede que a categoria compareça o quanto antes para assinar a procuração, garantindo a participação nas ações e a defesa de seus direitos previstos em lei.