Reunião no TJRO marca implantação do Comitê de Política Antimanicomial do Sistema Socioeducativo

 O Tribunal de Justiça de Rondônia promoveu, nesta quinta-feira, 25 de setembro, reunião de implantação do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial no Sistema Socioeducativo (CEIMPA SSE-RO). O encontro foi conduzido pelo juiz coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (GMF), Bruno Darwich, e contou com a participação do desembargador coordenador da Infância e Juventude, Isaias Fonseca. O evento foi realizado no auditório do Fórum Geral César Montenegro, com participação de representantes do sistema de justiça.

Na pauta, foram discutidos e validados o Plano de Trabalho e o instrumento de mapeamento diagnóstico sobre cuidados em saúde mental no sistema socioeducativo. A iniciativa visa consolidar ações interinstitucionais voltadas à promoção de direitos e à adequação das práticas socioeducativas às diretrizes da política antimanicomial.“Fazemos isso com a consciência de que não queremos algo meramente formal. Mas sim assumirmos uma responsabilidade histórica”, pontuou o magistrado Bruno Darwich, destacando a necessidade do comitê. 

Durante a reunião, foram deliberados encaminhamentos, como a definição do prazo para a realização do diagnóstico, a pactuação de um Termo de Cooperação Interinstitucional (TCI), além da previsão de publicação de ato normativo que formalizará as medidas. Também ficou definida a realização de uma nova reunião para acompanhamento dos avanços. 

A implementação do CEIMPA do Sistema Socioeducativo é ação interinstitucional que envolve todo o sistema de justiça e os atores do sistema de garantia de direitos, proposta desenvolvida e apresentada pela assistente técnica do  Programa Fazendo Justiça, Lua Clara Melo.

O encontro destacou o compromisso do Poder Judiciário de Rondônia com a garantia de direitos fundamentais de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, especialmente no que se refere ao acesso à saúde mental, em consonância com as diretrizes nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.