MPF pede redução da pena e multa aplicada ao humorista Léo Lins

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou a favor da redução da pena do humorista Léo Lins, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por divulgar conteúdo considerado discriminatório contra minorias e grupos vulneráveis.

A condenação teve origem em ação movida pelo próprio MPF em 2023, após a divulgação do especial de comédia Perturbador, no YouTube. No material, o artista fez piadas envolvendo escravidão, perseguição religiosa, pessoas idosas, minorias e pessoas com deficiência.

Em parecer encaminhado ao Tribunal Regional Federal, o procurador regional da República Vinícius Fermino defendeu a manutenção da condenação, mas sugeriu ajustes na dosimetria. Ele pediu que os crimes previstos na Lei 7.716/1989 sejam contabilizados seis vezes, e não oito, além de reconhecer apenas uma vez o crime de discriminação contra pessoas com deficiência.

O MPF também propôs redução das sanções financeiras. A multa de 1.170 salários mínimos da época — cerca de R$ 1,4 milhão — passaria para aproximadamente 44 salários mínimos (cerca de R$ 53 mil). Além disso, o órgão defendeu a diminuição do valor fixado por danos morais coletivos, alegando que a quantia deve ser compatível com a renda declarada pelo comediante, estimada entre R$ 10 mil e R$ 100 mil por mês.

Em nota, a Procuradoria Regional da República da 3ª Região destacou que o parecer “aborda tema jurídico de alta indagação e complexidade”. Até a publicação, Léo Lins não havia se manifestado.