Falta de titularidade na conta de energia impede famílias de receber Tarifa Social em Rondônia

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício garantido por lei que reduz ou até mesmo zera a conta de luz de famílias de baixa renda em Rondônia. No entanto, muitas pessoas que têm direito à gratuidade ou ao desconto ainda não estão recebendo o benefício porque não aparecem como titulares da conta de energia de sua residência.

A Energisa alerta que, para que o benefício seja concedido automaticamente, é necessário que o CPF do titular da fatura esteja vinculado ao Cadastro Único (CadÚnico) ou ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Isso significa que, mesmo que a família atenda aos critérios de renda e consumo, se a conta estiver no nome de outra pessoa o sistema não consegue liberar a Tarifa Social.

Embora a troca de titularidade não seja obrigatória, sua ausência dificulta a identificação automática do cliente nos sistemas da empresa. Nesses casos, é necessário que o consumidor solicite o cadastro e informe manualmente o número da unidade consumidora em que reside para garantir o benefício.

Atualmente, em Rondônia, mais de 134 mil famílias já são atendidas pela Tarifa Social, mas outras 70 mil, que preenchem os requisitos, ainda não conseguem acessar o benefício porque a titularidade da conta de energia não está atualizada. Esse é um dos principais entraves para que a população de baixa renda tenha acesso pleno ao programa.

Para resolver o problema, o cliente pode solicitar a mudança de titularidade de forma rápida e sem burocracia. O serviço está disponível nos canais digitais da Energisa (Central de atendimento 24 horas, aplicativo Energisa On, site oficial e WhatsApp) além das agências de atendimento presencial.

“Nosso objetivo é facilitar a vida do cliente e garantir que todas as famílias que têm direito ao benefício possam usufruí-lo. A titularidade correta da conta é um passo essencial para isso”, destacou Bernardo Moreira, gerente de Serviços Comerciais da Energisa Rondônia.

Com a entrada em vigor das novas regras da Tarifa Social, a partir de julho de 2025, famílias com consumo de até 80 kWh por mês passaram a ter isenção total da conta de energia, enquanto outras recebem descontos proporcionais ao consumo. Por isso, a atualização da titularidade da conta se tornou ainda mais importante para que ninguém fique de fora desse direito.