Participaram da ação os Municípios de Espigão d'Oeste, com 79 imóveis regularizados, Nova Mamoré, com 973, e Jaru, com 124. Nos Estados da Amazônia Legal, estima-se que mais de 10 mil imóveis tenham sido regularizados durante a Semana.
O Programa Solo Seguro mobiliza os atores da regularização fundiária para concentração de esforços voltados à definição de áreas públicas, titulação, capacitação, atendimento às populações tradicionais e ampliação da participação da sociedade. A iniciativa trouxe segurança jurídica e garantiu o direito à moradia de milhares de pessoas em todo o país, em razão da integração entre Judiciário, cartórios, Poder Executivo e sociedade civil, tudo sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em Rondônia, a ação é realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), por meio do Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref), que facilitou a participação de diversos interessados nas entregas de títulos/matrículas.
Os eventos também atenderam ao disposto no Provimento n. 144/2023, que tem como finalidade definir, coordenar e agilizar medidas relativas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e rural.
Prêmio Solo Seguro - Vencedores em Rondônia
Na abertura da 3ª Semana Solo Seguro Amazônia Legal, realizada na segunda-feira, 25, na sede do CNJ em Brasília, foi entregue o Prêmio Solo Seguro Edição 2024/2025.
No total, 27 iniciativas inovadoras foram premiadas com o Troféu Solo Seguro, das quais três são de Rondônia: o Projeto Moradia Legal do Município de Jaru, o Projeto Reurb - Agora é uma realidade do Município de Rolim de Moura e o Projeto GeoRondônia, parceria entre o Instituto Federal de Rondônia (Ifro) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Além delas, o CNJ homenageou 15 projetos com menções honrosas na cerimônia.
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