Publicada em 19/04/2024 às 11h32
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque em ação que trata da possibilidade de suspender serviços de mensagem, como o WhatsApp, por descumprimento de ordens judiciais. A liminar do ex-ministro Ricardo Lewandowski, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, era analisada no plenário virtual da Corte, mas com o pedido de destaque vai para o plenário físico, ainda sem data marcada.
O julgamento do caso foi marcado em meio às discussões sobre regulamentação das redes sociais e embates entre o dono da rede X, Elon Musk, e o ministro Alexandre de Moraes.
Os ministros começaram a votar sobre o caso meia-noite desta sexta-feira (19/4). Edson Fachin e Alexandre de Moraes foram favoráveis ao referendo de liminar que derrubou decisão proferida por uma juíza do Rio de Janeiro que interrompeu as atividades da ferramenta em 2016.
Na ocasião, o ministro aposentado Lewandowski entendeu que havia violações às liberdades de expressão e de manifestação na ordem da juíza Daniela Barbosa Assunção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. Ela determinou o bloqueio devido a uma investigação criminal que corria em sigilo na 62ª Delegacia de Polícia na cidade da Baixada Fluminense.
Agora, com o pedido de destaque, a análise da liminar vai para o plenário físico e os votos zeram. No ambiente virtual, os ministros não discutem o caso, apenas depositam seus votos. Na modalidade física é o contrário.
Mérito
A discussão de mérito da ADPF trata de outra decisão judicial, que determinou o bloqueio nacional do WhatsApp, também em 2016, diante da recusa da empresa em fornecer, no âmbito de investigação criminal, o conteúdo de mensagens trocadas entre os usuários.
Na ocasião, o juízo da Vara Criminal da Comarca de Lagarto, em Sergipe, bloqueou o WhatsApp e derrubou a rede em todo o país. O partido Cidadania moveu uma ação contra a decisão, e o caso foi parar no STF. A depender do veredito, pode-se abrir uma nova interpretação acerca da suspensão de plataformas no país.
imprimir
