Publicada em 07/03/2024 às 11h46
O líder do governo no Senado Federal, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou, nesta quinta-feira (7/3), que a base governista ainda não tem uma posição firmada sobre a Proposta de Emenda à Constiuição (PEC) que trata sobre o porte e a posse de drogas.
De acordo com o senador, cada partido da base deve ter uma posição diferente. “Esse é um tipo de tema que não adianta querer unidade da base. Vai ter partido da base que vai defender uma coisa, e partido que vai defender outra. Não sei se o governo terá uma posição de governo sobre esse tema, ou se vai liberar para os partidos orientarem segundo suas decisões”, explicou Wagner.
A PEC nº 45/23 tem autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional. O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, sob relatoria de Efraim Filho (União-PB).
De acordo com o relator, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), deve pautar o texto na próxima quarta-feira (13/3). A equipe de Alcolumbre, no entanto, pontua que o parlamentar ainda vai definir a pauta.
O texto da PEC prevê que seja considerado crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de quaisquer entorpecentes ou drogas ilícitos.
Além disso, prevê que seja observada uma distinção entre traficante e usuário de drogas. Ao usuário a proposta aponta aplicação de penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência química.
Julgamento do Supremo
Na quarta-feira (6/3), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.
Antes da suspensão, o plenário ficou com cinco votos a favor da descriminalização apenas do porte de maconha: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber; e três contra, de André Mendonça, Cristiano Zanin e Nunes Marques.
Na mesma matéria, há maioria para que seja estabelecida quantidade mínima da droga que diferencie usuário de maconha de traficante. Nesta quinta, Jaques Wagner destacou que é importante aguardar o fim do julgamento para avançar na discussão da PEC que tramita no Senado.
“Há uma decisão do Supremo que ainda vai ser concluída, se espera, na próxima terça ou quarta. Eu acho que também a questão do compasso que se espera aqui é para a gente saber o que vai sair de lá, para a gente não estar trabalhando em cima de algo que eventualmente nos transforme em realidade”, ressaltou.
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