Procedimento acompanha fiscalização de serviços funerários em Rondônia; especialmente os sem licenças
Publicada em 24/01/2024 às 10:21Porto Velho, RO – A 1ª Promotoria de Justiça de Espigão do Oeste emitiu o Extrato de Portaria nº 000002/2024, informando sobre a instauração do Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas n° 2023.0010.003.34529.
A medida tem como foco o acompanhamento das ações desenvolvidas pela Administração Pública no controle e fiscalização do funcionamento dos serviços funerários, especialmente aqueles que operam sem as licenças necessárias.
A Portaria de Instauração nº 000001 foi assinada pela 1ª Promotoria de Justiça de Espigão do Oeste.
O documento ressalta a importância de monitorar as atividades relacionadas aos serviços funerários, especialmente quando realizados de forma irregular.
O Procedimento Administrativo tem como objetivo principal acompanhar as ações da Administração Pública no tocante ao controle e fiscalização dos serviços funerários.
A atenção especial é voltada para aqueles que operam sem as devidas licenças, visando garantir a conformidade com as normas e regulamentos estabelecidos.
O Ministério Público acompanhará atentamente as ações da Administração Pública para garantir a regularidade dos serviços funerários, buscando assegurar a proteção dos interesses públicos e o cumprimento das normativas vigentes.
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