FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

MP de Rondônia instaura investigação para apurar possível uso indevido de veículo público com fins particulares

Porto Velho, RO – A 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ariquemes, por meio da promotora Elba Souza de Albuquerque e Silva Chiappetta, emitiu o Extrato de Portaria nº 000001/2024, instaurando um Procedimento Preparatório para apurar um possível ato de improbidade administrativa relacionado ao uso indevido de um veículo público oficial do Município de Cujubim.

O Procedimento Preparatório, registrado sob o número 2023.0006.003.33898, tem como objetivo apurar se houve enriquecimento ilícito por meio do desvio de finalidade no uso de um veículo público. A suspeita é de que o automóvel, pertencente ao Município de Cujubim, tenha sido utilizado para atender fins particulares.

A Portaria de Instauração nº 000008/2023-7ª PJA, emitida em 22 de janeiro de 2024, fundamenta a abertura do procedimento com base nas suspeitas de irregularidades envolvendo o mencionado veículo oficial.

O documento (extrato) foi assinado eletronicamente por uma assistente de Promotoria de Justiça.

A Promotoria aguardará o desenrolar do procedimento para tomar as medidas cabíveis, conforme as conclusões da investigação.

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