FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

Ministério Público de Rondônia instaura procedimento para apurar possível ato de improbidade administrativa no interior

Porto Velho, RO – A 3ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste emitiu o Extrato de Portaria nº 000003/2024 referente ao Feito MP/RO 2023000700334827, datado de 25/08/2023.

A Portaria, assinada eletronicamente em 16/01/2024 às 14:10 por Diogo Rodrigues Plaszezeski, Técnico do Ministério Público, determina a instauração de um Procedimento Preparatório.

A Promotora Marlúcia Chianca de Morais está à frente da investigação, que tem como objetivo apurar um suposto ato de improbidade administrativa que possa causar enriquecimento ilícito e/ou prejuízo ao erário. O foco da apuração recai sobre a utilização de bens públicos pertencentes à Secretaria Municipal de Obras de Vale do Paraíso para fins particulares.

Ouro Preto do Oeste, 16 de janeiro de 2024, marca o início das diligências da Promotoria para esclarecer os fatos e garantir a transparência e legalidade na gestão dos recursos públicos. 

O Ministério Público reforça seu compromisso em zelar pela probidade administrativa, atuando de maneira imparcial na apuração de eventuais irregularidades que possam comprometer o interesse público.