Publicada em 23/12/2023 às 10h47
O preço de uma geladeira nos dias atuais já não é uma despesa baixa para o cidadão ao montar uma casa. O valor mínimo do eletroméstico novo varia entre R$ 1.600 e R$ 1.800, no modelo mais mais simples. Por isso, o anúncio da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) de que, com novas regras de eficiência energética instituídas pelo governo, o valor aumentaria para o mínimo de R$ 5 mil, despertou muito medo na população.
A geladeira é um eletrodoméstico quase indispensável para a preservação dos alimentos. Famílias que recebem um salário mínimo, no valor de R$ 1.320, estariam inviabilizadas de comprá-lo se o preço chegasse a esse patamar.
O Ministério de Minas e Energia (MME), porém, rechaçou a afirmação da Eletros e informou que essa previsão de “aumento abrupto” nos preços é “inverídica e irresponsável, com o único objetivo de causar comoção”.
Em nota pública, o órgão do governo federal chamou a previsão de “sensacionalismo com o objetivo de reverter uma medida que vai, na verdade, beneficiar os consumidores, que pagam caro na conta de luz por conta de produtos ineficientes que são impostos”.
A Eletros divulgou a estimativa de preços logo após o governo federal anunciar novas regras de eficiência energética, em resolução publicada em 8 de dezembro, que aprova o novo Programa de Metas para Refrigeradores e Congeladores de uso doméstico. O texto estabelece índices de eficiência energética para as geladeiras, tornado-as menos poluentes e capazes de funcionar gastando menos energia.
A regra estipula duas etapas para a transição: uma entre 2024 e 2025; outra de 2026 a 2027. A intenção é que as geladeiras disponíveis em até lojas 2028 sejam, em média, 17% mais eficientes que as atuais.
A Eletros pressiona por uma revisão da medida e afirmou que a mudança nas regras resulta em aumento nos custos de produção com ajustes nos projetos dos produtos e aquisição de insumos mais sofisticados, tornando a geladeira mais cara e impactando o bolso do consumidor.
Disputa
O governo rechaçou a possibilidade e a Rede Kigali, composta pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Instituto Clima e Sociedade (iCS), International Energy Initiative – IEI Brasil e Projeto Hospitais Saudáveis (PHS), divulgou dados afirmando que as geladeiras não vão ficar mais caras e ainda gastarão menos energia elétrica.
Segundo estimativas e comparações internacionais consultadas pela Rede Kigali, não há possibilidade plausível para qualquer aumento significativo de preço.
“Não é verdade que o aumento da eficiência energética das geladeiras no Brasil, definido pelo MME, causará prejuízo ao consumidor ou fará os preços dispararem, como tem sido noticiado”, argumenta a Rede.
Segundo estimativas da Clasp – organização que dá assistência técnica a governos que buscam aprimorar a eficiência técnica e ambiental dos eletrodomésticos –, se houver aumento de preço devido à melhoria da eficiência a partir de 2026, ele ficará entre R$ 86 e R$ 200. E esse valor seria compensado rapidamente pela economia de energia dos novos eletrodomésticos.
Os novos parâmetros vão proporcionar uma economia de energia de 8,67 Terawatt-hora (TWh) para o país entre 2026 e 2030, o que equivaleria a 67% do consumo mensal das residências em 2023 e a uma economia no bolso dos consumidores de R$ 5,9 bilhões.
“A Eletros foi omissa ao não comprovar as suas alegações, porque não traz ao debate público os dados necessários para demonstrar o aumento real no preço das geladeiras com o ganho de eficiência energética. Ao lançar dados sem comprovação, quer apenas criar alarde dentre consumidores, para assim tentar evitar os investimentos que as fabricantes estão obrigadas a fazer. Essa postura é uma prova do seu descompromisso com os consumidores, pois tenta fugir do debate público utilizando argumentos alarmistas”, afirmou o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Lourenço Henrique Moretto.
Segundo o coordenador da Rede Kigali e diretor executivo do IEI Brasil, Rodolfo Gomes, o Brasil tem condições de produzir eletrodomésticos mais eficientes, considerando que é um dos cinco países do mundo que fabricam e exportam compressores, inclusive para os Estados Unidos e a União Europeia.
“O Brasil é perfeitamente capaz de melhorar a eficiência energética para beneficiar os consumidores e a sociedade. A indústria pode tornar mais eficientes os refrigeradores de todos os modelos, inclusive os populares, sem aumento absurdo de custos. Alguns refrigeradores voltados para as classes de menor renda que estão sendo vendidos há muitos anos já cumprem com os níveis de 2026. Não há justificativa técnica para o aumento irreal de preços alegado pela indústria”, analisa Rodolfo Gomes.
Como vai ser o programa
Na primeira etapa do programa, que começa no próximo 31 de dezembro, só poderão ser fabricados equipamentos que tenham índice máximo (teto) de 85,5% do consumo padrão. As fabricantes e importadoras só poderão vender os produtos que haviam sido produzidos e importados antes desse prazo-limite até o final de 2024.
Na segunda etapa, que começa em 31 de dezembro de 2025, só poderão ser fabricados equipamentos que tenham um índice máximo de 90% do consumo padrão. Produtos que não respeitarem esse patamar poderão ser vendidos por fabricantes e importadoras até o fim de 2026.
Atualmente, o índice máximo permitido está em patamares acima de 96%. A ideia é que, a partir de 2028, os produtos que estarão disponíveis nas lojas sejam, em média, 17% mais eficientes que os disponíveis hoje no mercado nacional (valores estimados tendo como base refrigeradores de 1 porta de 200 litros de volume interno).
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