Publicada em 07/12/2023 às 09h29
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, O ministro se reuniu, na manhã desta quinta-feira (7/12), com o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na Residência Oficial da Presidência do Senado, para tratar da questão fiscal de Minas Gerais. E dise que o governador do estado, Romeu Zema (Novo), foi o responsável por um terço da dívida de Minas e “não ajuda” nas negociações para sanear as contas.
Zema está em seu segundo mandato de governador e foi aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Só para vocês terem uma ideia: dos R$ 160 bilhões que Minas deve, um terço da dívida foi contraída durante o governo do Zema. E inexplicavelmente, o Zema, em vez de se aliar ao presidente Pacheco para resolver o problema, ataca nas redes sociais e na imprensa alguém que foi o único mineiro autoridade a tomar providências em relação a isso”, disse Haddad a jornalistas após o encontro.
“Então, na minha opinião, o governador Zema não ajuda com esse tipo de conduta. Ele ficou cinco anos, inclusive quatro (anos) com um aliado no Planalto podendo fazer alguma coisa por Minas e tudo que ele fez foi endividar Minas”, completou o ministro.
Haddad finalizou dizendo que a solução para Minas não é simples, mas ele “está lidando com pessoas sérias, tanto no Ministério da Fazenda quanto na presidência do Senado”.
“Aqui fica o apelo para que o governador Zema adote uma posição mais construtiva, menos conflitiva com o presidente do Congresso Nacional”, concluiu.
Proposta de Pacheco
Presidente do Senado e na metade do primeiro mandato como senador, Pacheco é virtual candidato ao governo mineiro em 2026. Ele já apresentou a Lula uma proposta alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O novo modelo de repactuação das dívidas dos estados com a União toma por base o caso específico do estado de Minas.
Em ofício encaminhado ao presidente da República em 21 de novembro – documento ao qual o Metrópoles teve acesso –, Pacheco escreveu:
“Nos últimos anos, não foram poucas as tentativas de equacionar a dificuldade encontrada para o pagamento das dívidas que os estados brasileiros possuem com a União. Encontrar uma solução definitiva é imprescindível para o equilíbrio das contas públicas brasileiras e, consequentemente, para a manutenção de investimentos e serviços públicos de qualidade para todo o país”.
O cerne da proposta é a federalização de empresas estatais, usando as participações acionárias como título de pagamento da dívida. Há uma previsão de cláusula de recompra pelo estado em até 20 anos. No caso mineiro, estão no radar a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
Segundo dados do Tesouro Nacional, a dívida consolidada bruta estadual de MG é próxima de R$ 160 bilhões, sendo a maior parte decorrente de acúmulo de correção monetária e juros.
Paralelamente, enquanto o novo modelo não é finalizado, Zema indicou que vai seguir nas tratativas com a Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), que precisa autorizar o estado a aderir ao RRF. A adesão ao regime deverá ser feita até 20 de dezembro, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma extensão do prazo.
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