Publicada em 29/11/2023 às 16h10
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou na segunda-feira (27) uma série de recomendações para que as operadoras de telefonia evitem fraudes com a numeração 0800, que vão da suspensão de novos números ao bloqueio imediato da linha em caso de irregularidades.
Em entrevista ao g1, o superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação, Vinicius Caram, afirmou que a medida foi tomada porque a agência observou a necessidade de verificar junto às operadoras quais empresas têm usado o 0800.
Ligações indesejadas de telemarketing têm sido feitas sem o prefixo 0303, obrigatório por norma da Anatel vigente desde o ano passado — Foto: Reprodução/Bom Dia Brasil
A Anatel tem um sistema que administra a numeração dos telefones. As operadoras, por meio desse sistema, solicitam os recursos de numeração à agência para destinar os números de telefone aos seus clientes.
"Quando percebemos que algumas informações, até para confirmar fraude, não conseguíamos ver qual era a empresa que estava usando o 0800, resolvemos tomar essa ação mais enérgica para que as empresas de telecomunicações nos auxiliem com esse cadastro, com informações mais assertivas contra fraudes", explicou.
A publicação das recomendações se insere no conjunto de medidas tomadas pela Anatel contra o telemarketing abusivo, como a adoção do prefixo 0303 e o combate às chamadas automáticas.
"A gente já vem há algum tempo em ações contra telemarketing abusivo, o spoofing que é o uso de números não atribuídos adequadamente. [...] E o 0800 a gente percebeu que de fato estava num exagero de uso por determinados grupos ilícitos para dar golpes", afirmou.
Conheça as recomendações
As empresas têm um prazo de 30 dias a partir da publicação da medida pela Anatel para fazer a regularização dos seus procedimentos.
Segundo o superintendente, em caso de descumprimento, as operadoras podem pagar até R$ 50 milhões em multas.
"Colocamos as recomendações dando um prazo, trabalhando com aquele modelo de regulação responsiva, para que as empresas pudessem se regularizar. As empresas não se regularizando, a gente parte para aquela forma de 'comando e controle' passível de multa de até R$ 50 milhões, caso não se cumpra esse primeiro passo", afirmou Caram.
Saiba quais são as medidas:
suspensão de novos números com prefixo 0800 no período de 30 dias, até que sejam adotadas as medidas;
o mesmo usuário não pode ter mais de um número 0800. Se tiver, será preciso apresentar justificativa, que pode ser aceita ou não pela Anatel;
proibição da revenda de números especialmente por empresas que não prestam serviços de telecomunicações;
operadoras devem estabelecer procedimentos específicos para a venda de números com o código 0800;
suspensão imediata do serviço 0800 quando houver indícios de irregularidades;
atualização constante dos cadastros de códigos não geográficos, como o 0800;
monitoramento das redes especialmente para usuários "massivos", que façam muitas ligações por dia, com códigos de acesso para o consumidor final;
atualização, no prazo de 30 dias, dos cadastros no sistema da Anatel.
Quem está ligando
Caram adianta que a Anatel planeja disponibilizar a ferramenta "Qual empresa me ligou?" também para buscas por empresas com a numeração 0800.
Hoje, os consumidores podem consultar a quem pertencem os números de telefone por meio da ferramenta apenas com a numeração da ligação recebida. A ideia é que esse recurso também possa ser utilizado para números com prefixo 0800.
"Vamos incluir lá no 'Qual empresa me ligou?' o 0800 para você saber quem é aquela empresa e por que ela poderia estar te ligando", declarou.
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